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19/12/2017 20:04

Deputada encerra 2017 com 4 leis em vigor e se destaca pela atuação em defesa das minorias

Um ano de consolidação de trabalho e no qual a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), foi eleita líder da oposição de Mato Grosso, travou importantes embates na defesa da saúde, dos direitos dos municípios, bem como na defesa dos servidores públicos. Em 2017, quatro dos 91 projetos de lei de Janaina em tramitação viraram leis.

Mais uma vez a deputada destacou-se como uma das parlamentares mais atuantes desta legislatura com 26 projetos de leis apresentados, 03 Propostas de Emendas Constitucionais, 21 Projetos de Resolução, 40 requerimentos de informações ao governo do estado, 02 Projetos de Decreto Legislativo, 100 indicações, 33 moções e mais de 45 proposições de sua autoria assinadas como lideranças partidárias. Ou seja, das 591 proposituras da parlamentar que estão em tramitação, 270 proposituras foram feitas somente este ano.

“2017 encerra-se com o resultado do meu trabalho aparecendo e importantes leis de minha autoria sendo sancionadas como a que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual. A que proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial em Mato Grosso. A que institui a política de capacitação para atendimento ao idoso nos órgãos públicos do estado. E por fim a que institui a Política de Promoção da aprendizagem - Proap - nas redes estaduais de saúde e educação”, lembra Janaina.

Outro ponto destacado pela parlamentar foi a atuação dela na Comissão Especial da PEC do Teto. “A PEC chegou ao Parlamento cerceando diversos direitos dos servidores públicos, inclusive os constitucionais como a Revisão Geral Anual. Com muito trabalho conseguimos moldar para chegar a um texto final menos prejudicial aos cidadãos e garantindo a Revisão Geral Anual, bem como os investimentos em saúde e educação”, finalizou.


Janaina Riva

Com essas experiências adquiridas, Janaina fundou e presidiu o PSD jovem de Mato Grosso, o segundo Estado a fundar militância jovem do PSD no país. 

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