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BALANÇO DE MANDATO   20/12/2018 12:50

Com 10 Leis sancionadas e 876 proposituras tramitação, deputada Janaina encerra 1º mandato no topo da produção legislativa

Considerada a parlamentar com uma das atuações mais marcantes da 18ª Legislatura, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), única mulher no parlamento, a mais jovem eleita e a líder do bloco de oposição, encerra seu primeiro mandato com 10 relevantes leis sancionadas e 876 proposituras dos mais diversos tipos em tramitação. Janaina avalia como positiva a forma de atuação dela ao longo dos últimos quatro anos e diz que o resultado das urnas refletiu isso.

“Quando fui eleita, com apenas 25 anos, não tinha a noção das dificuldades que me aguardavam logo mais à frente. Tentei dar o meu melhor em todos os aspectos e exercer com plenitude a função constitucional do parlamentar que é legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Por muitas vezes fui subestimada, tive minha privacidade invadida e exposta por meio de grampos ilegais, além de ser cerceada do meu direito às emendas parlamentares. Porém, à cada piadinha machista e preconceituosa ou insinuação acerca da minha capacidade política, ao invés de eu me retrair, crescia. Para me defender e defender aquilo que eu acredito, me tornei um leão dentro parlamento e creio que lutei as causas certas. Sempre fiz questão de me posicionar sobre tudo e meu lema acabou sendo: posso até pecar pelo excesso, mas jamais pela omissão”, disse.

Dentre os embates memoráveis travados em plenário neste mandato, Janaina relembra a luta para garantir aos municípios o direito de receber uma fatia do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), previsto em Lei, mas que o atual governo tentou derrubar. “Lembro-me que essa foi a minha primeira defesa dentro da Assembleia. Quem conhece Mato Grosso a fundo sabe a diferença que esse recurso faz quando chega à ponta. Ganhamos na Justiça e acho que neste momento ficou ainda mais latente em mim a bandeira municipalista”, lembrou.

Outros pontos nevrálgicos de embate foram pela derrubada do decreto 380, que alteraria a metodologia de cálculo de ICMS dos produtos e inviabilizaria boa parte dos comércios de Mato Grosso; debates acalorados pelos atrasos nos repasses da saúde e o sucateamento dos hospitais regionais, denúncias sobre superfaturamento e direcionamento em licitações de obras de infraestrutura, Caravana da Transformação, bem como a luta pela garantia da Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

Ao longo desta legislatura Janaina presidiu a Comissão de Direitos Humanos por 2 anos, e atualmente é vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJR). Integra também a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a de Infraestrutura  Urbana e Transportes. A parlamentar trouxe ainda importantes discussões para o parlamento como a do Feminicídio, crime crescente em Mato Grosso e as sobre o combate ao machismo e à violência contra a mulher.

Das 876 proposituras de autoria da deputada Janaina que estão em tramitação, 429 são Indicações, 164 são requerimentos, 104 são Projetos de lei, 59 são moções de aplausos, 58 projetos de resolução, 32 moções de congratulações, 16 moções de pesar, 7 projetos de emenda constitucionais e 3 moções de repúdio.

Janaina foi reeleita para 19ª legislatura com 51.546 votos e continuará sendo a única mulher no parlamento. Primeira colocada em votos, a deputada entra para a história como a única mulher a obter maior votação ao parlamento estadual. Para o seu segundo mandato, Janaina pretende ser ainda mais municipalista e trabalhar pelo fortalecimento dos municípios.

Saiba mais sobre as Leis de Janaina:

 

Lei Ordinária - 10765/2018 - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 10760/2018 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 10745/2018 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, À MULHER IDOSA E À MULHER COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 10740/2018 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 10626/2017 - INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM - PROAP - NAS REDES ESTADUAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 10613/2017 - INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 10566/2017 - PROÍBE A RETIRADA DE PENAS DE AVES VIVAS PARA FINS DE MANUFATURA INDIVIDUAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 10506/2017 - TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
 

Janaina Riva

Com essas experiências adquiridas, Janaina fundou e presidiu o PSD jovem de Mato Grosso, o segundo Estado a fundar militância jovem do PSD no país. 

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