Por solicitação do líder do Partido Social Democrata (PSD), deputado estadual Gilmar Fabris, a deputada estadual Janaina Riva abriu mão de compor a CPI do VLT. Na sessão vespertina desta quarta-feira (11) o deputado estadual Peri Taborelli, depois de perder a votação da presidência e da relatoria da CPI, usou a tribuna para dizer que iria à justiça para impedir a participação deputada sob justificativa de que a colega teria 'interesse na não criminalização de autoridades políticas deste Estado' de que a presença dela poderia prejudicar as investigações. Janaina foi a primeira a falar numa CPI para investigar as obras da Copa.
“Eu já tinha dito na reunião da comissão que se minha presença causasse algum constrangimento à Casa eu abriria mão. E recebi com surpresa esse pronunciamento do Taborelli cheio de agressões pessoais. Deputado, o único interesse que eu tenho é de esclarecer as coisas. O meu voto não mudaria a sua condição de ser excluído da presidência ou relatoria da CPI. O que me assusta é o senhor fazer um pronunciamento cheio de ataques como esse só por entender que em algum momento o meu pai ajudou um desafeto seu, com o qual o senhor disputa na justiça o seu mandato, que é o Valdir Barranco”, rebateu a parlamentar na tribuna.
Janaina ainda pontuou que as palavras de ameaça proferidas por Taborelli não a assustam. “Eu disse no dia da mulher e repito ao senhor: Nós somos o sexo forte. O senhor não me assusta. Não tenho medo do senhor e de nenhuma investigação. Só peço que o senhor me respeite como eu te respeito”, finalizou.
A parlamentar ainda usou do expediente para falar da vitória conseguida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), derrubando a liminar concedida pela Justiça Estadual à Aprosoja , que suspendia a divisão dos recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) entre o Estado e os municípios.
“Certa vez questionei neste parlamento como é que uma instituição privada pode ter passado por cima de toda a Assembleia Legislativa, que havia já discutido o assunto até se esgotar, até se exaurir e aprovou devidamente a lei que destina 50% de valor do Fethab aos municípios para que possam cuidar de suas estradas,de suas pontes”,disse.
Confira a íntegra do pronunciamento abaixo
Senhor Presidente, nobres pares.
Subo à essa tribuna na noite desta quarta-feira extremamente feliz e com a sensação de justiça feita. Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pela Justiça Estadual , no apagar das luzes de 2014 à Aprosoja , que suspendia a divisão dos recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) entre o Estado e os municípios.
Certa vez questionei neste parlamento como é que uma instituição privada pode ter passado por cima de toda a Assembleia Legislativa, que havia já discutido o assunto até se esgotar, até se exaurir e aprovou devidamente a lei que destina 50% de valor do Fethab aos municípios para que possam cuidar de suas estradas,de suas pontes.
Volto a repetir senhor presidente, que o dinheiro nas mãos dos municípios rende muito mais porque é lá que tudo acontece. É na ponta. Em dois meses que essa liminar absurda vigorou,cerca de R$ 45 milhões deixaram de ser destinados aos municípios. Dinheiro que taparia buracos, que reconstruiria pontes que caíram e evitariam a mendicância e peregrinação dos prefeitos ao governo Estado em busca de pelo menos óleo diesel.
A decisão, proferida pela ministra Rosa Webber, atendeu a uma reclamação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e devolve a eles o acesso a quase R$ 500 milhões. É sem dúvida uma grande vitória. Principalmente porque aponta que esse parlamento não pode ser atropelado. É preciso respeito. Nós fomos escolhidos pela população e temos legitimidade para cumprir a nossa nobre função de legislar.
Daqui pra frente alerto para a necessário um estudo para levantar aquilo que foi usado indevidamente desse recurso com folha de pagamento e outros repasses. O Fethab é uma conquista dos 141 municípios de Mato Grosso. É uma conquista nossa!
VEJA O VÍDEO COM AS DUAS FALAS DA DEPUTADA NA SESSÃO VESPERTINA 11/03/2015
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CPI VLT
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