Projeto de Lei de Janaina prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (26) Projeto de Lei para que os doadores de medula óssea sejam isentos do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de Mato Grosso, assim como os doadores de sangue já o são.

“A aprovação deste projeto de Lei é necessária no sentido de incentivar e dar maior repercussão para a importância da doação de medula óssea, que ainda hoje é precária em nosso país e, também, de prestigiar as pessoas que já fazem parte do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o REDOME”, justificou.

O texto da lei prevê que para obter a isenção o candidato interessado deverá apresentar o documento oficial de doador emitida pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso ou pelo REDOME – Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, nos locais de inscrição.

Indicações

Na mesma sessão, a parlamentar apresentou indicação para que o governo do estado instale uma academia ao ar livre no entorno da arena pantanal, em Cuiabá. “Após o encerramento da Copa do Mundo de 2014, milhares de pessoas adotaram o entorno da Arena Pantanal como local para à prática de atividades físicas, como caminhadas, ciclismo, patinação entre outras. Uma academia ao ar livre naquele local seria de extrema importância para os frequentadores daquele espaço. As Academias proporcionam além dos resultados positivos à saúde, a possibilidade de resgatar locais públicos antes não utilizados adequadamente pela população, pois se tornam mais atrativos e interessantes para que todas as pessoas possam frequentá-los, não apenas para desenvolver atividades físicas, mas também para o entretenimento”, disse.

Outra indicação apresentada pela parlamentar é para que seja aumentado o efetivo policial do município de Ponte Branca. A terceira indicação foi para mostrar ao governo do Estado a necessidade de disponibilizar lama asfáltica para atender ao município de Reserva do Cabaçal.

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