A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (22.04) indicação ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e à secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que trata da necessidade de implantação de espaços, em praças públicas, para o lazer de animais de estimação, os chamados ” parque para cães”.
Segundo a parlamentar, é cada vez maior o número de famílias que têm bichos de estimação, inclusive moradores de apartamentos, e nem todos encontram condições para exercitar seus animais em seus condomínios ou ruas. Mesmo os cães que moram em casas, muitas vezes necessitam sair para caminhar, devido características de raça ou nível de energia.
“Esse projeto segue tendência das grandes cidades mundiais, alguns municípios brasileiros já criaram esses espaços, conhecidos como Parque para Cães. Ali, cães e humanos podem interagir livremente, com segurança e infra-estrutura apropriada. Sendo assim, tutores de cães e moradores da cidade de Cuiabá, nos procuraram para solicitarem que intercedêssemos junto à administração municipal, com intuito de mostrá-los a necessidade de criação de um espaço público, onde possam levar os seus animais para exercitá-los e socializá-los com outros cães e humanos”, defendeu.
Na mesma sessão a parlamentar apresentou também indicação ao governo do estado sobre a necessidade de viabilizar a restauração do “Parque Ambiental Berneck” localizado no município de Várzea Grande. De acordo com a parlamentar, o espaço foi parcialmente entregue há cinco anos, mas hoje se encontra abandonado e entregue à ação de vândalos e conta com suas instalações depredadas.
“Segundo informações de lideranças comunitárias, o asfalto da pista de caminhada está se deteriorando com o mato invadindo suas laterais, o que dificulta a passagem das pessoas, transformando a área de lazer em um local de risco. Hoje para quem visita ou caminha pelo parque, vê um espaço sem a mínima condição de garantir um acesso seguro e viável, pois ali não tem nenhuma segurança, nem mesmo se observa funcionários atuando em nenhum local”, justificou.
Outro expediente indicatório apresentado pela parlamentar na sessão de hoje, pede que o governo do Estado instale luminárias no canteiro central da avenida 13 de julho, localizada no município de Gaúcha do Norte. Além disso a parlamentar requereu à Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, a disponibilização de trator, implementos agrícolas e resfriadores de leite para atender as necessidades dos assentamentos rurais do município de Colniza.
AMAMENTAÇÂO
Na manhã desta quarta feira a parlamentar usou a tribuna para defender o projeto de lei de sua autoria que prevê multa de R$ 500 para quem constranger ou coibir mães de amamentar em público.
Pela lei apresentada pela parlamentar, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações está sujeito à multa. Pelo texto, independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho.
“O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500 e, em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado. A amamentação garante a saúde da criança, reforça o sistema imunológico e previne doenças como a diarreia e a pneumonia, além de fortalecer os laços afetivos quando é feito na primeira hora de vida. A organização também recomenda que a amamentação seja feita sempre que o bebê desejar”, explicou.
A deputada, que é mãe de dois filhos disse que tem recebido inúmeras mensagens de mães que passaram por esse constrangimento e pelo cerceamento de amamentar em locais públicos.
FALA NA SESSÃO ORDINÁRIA 22/04/2015
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