Única mulher eleita, e atuando praticamente sozinha como oposição no Parlamento estadual, a deputada Janaina Riva (PSD) acredita que tenha encerrado o primeiro semestre de trabalho positivamente. Ao todo, foram 64 indicações apresentadas, 29 projetos de lei e 26 requerimentos de sua autoria em pouco mais de 5 meses de trabalho, além da presidência da Comissão de Direitos Humanos.
“Eu aprendo um pouco mais sobre o Parlamento a cada dia. Acredito que tenha encabeçado debates importantes em Plenário, como a defesa do Fundo Estadual de Transporte e Educação e a Lei da Eficiência Pública, além de cumprir com meu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Apresentei projetos de lei que, caso aprovados, vão impactar positivamente na vida dos cidadãos e no combate à corrupção”, diz.
Janaina cita como exemplo o projeto de lei que veda à administração pública do Estado de Mato Grosso conceder incentivos fiscais e de promover a contratação de personalidades jurídicas que tenham feito doações eleitorais para partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos.
“Esse projeto vai justamente acabar com esse coleguismo e com a corrupção, inclusive aqui em Mato Grosso, onde prefeito cujo tesoureiro de campanha vence licitação e de governadores que contratam empresas que tenham ajudado financeiramente no momento da disputa eleitoral”, defende a parlamentar, que diz acreditar que essa lacuna de impedimento na contratação facilite ainda mais corrupção.
Outros dois projetos apresentados por ela tratam diretamente da normatização da garantia das obras públicas e da proibição de entrega de obras que sem que estejam finalizadas. O projeto que institui a garantia de obras de pavimentação de rodovias pelo prazo de cinco anos prevê que nos contratos de empreitada de pavimentação de rodovias, o empreiteiro responsável pela execução da obra responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, contados da data de entrega, pela solidez e segurança da obra.
“O projeto de lei tem por objetivo combater a deterioração precoce das obras de infraestrutura e de pavimentação, por meio do estabelecimento do período de garantia legal e da obrigatoriedade de que a empresa responsável pela construção da obra também realize os reparos e os serviços de manutenção que se fizerem necessários nesse período”, explica.
Já o que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população, abrange todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que servem ao uso direto ou indireto da população, tais como hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares, restaurantes populares ou rodovias e ferrovias.
“Queremos que haja maior moralidade da administração em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente à promoção pessoal e partidária, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população. Infelizmente, Mato Grosso vivencia grande desgaste devido às obras destinadas a atender a Copa do Mundo, uma vez que muitas entregues foram interditadas e, outras, terão que passar por reanálise estrutural. O fato é que há agentes políticos que realizam verdadeiras cerimônias festivas e solenidades para a inauguração de obras que não atendem as condições mínimas de ser inauguradas ou não estão a ponto de atender as finalidades que as originaram”, justificou.
Além dos projetos já citados a parlamentar apresentou também uma lei sobre a implantação de Sistemas Cicloviários nas cidades que compõem a região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Pela lei, fica instituída a bicicleta como modal de transporte regular na região metropolitana. Outra matéria apresentada trata da implantação de um hospital veterinário público estadual em Cuiabá e de implantação de clínicas veterinárias públicas em cidades com mais 35 mil habitantes.
Comissão de Direitos Humanos
Frente à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a deputada promoveu debates importantes junto à sociedade, como por exemplo com relação a situação dos menores infratores que cumprem penas no sistema socioeducativo de Mato Grosso. Janaina realizou visita técnica ao Pomeri, com o intuito de no segundo semestre debater o sistema socioeducativo em vigência no estado.
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