Evento sobre Reforma Política trata do fim da reeleição e janela para mudança de partido

Com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças partidárias e imprensa, a palestra sobre Reforma Política e as Eleições de 2016 ministrada pelo advogado membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Rodrigo Cyrineu, esclareceu dúvidas sobre como as alterações na legislação eleitoral em discussão no Congresso, vão impactar as eleições do ano que vem.

O evento intitulado A Hora do Estudo é uma iniciativa da deputada Janaina Riva (PSD), que anunciou que o próximo encontro será para que todos possam conhecer como funciona o orçamento estadual e o que são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária anual.

“Parece meio longe para abordar as eleições de 2016, mas essa reforma política traz sem seu escopo  questões que irão  influenciar diretamente no pleito. Fiz questão de convidar todos os prefeitos e vereadores para que viessem estudar conosco”, disse Janaina.

Dentre os assuntos explanados pelo advogado estão prestação de contas partidárias, a proibição de reeleição para cargos majoritários, janela partidária para mudança de partidos, diminuição da idade mínima para disputar cargos eletivos, duplicidade de filiação partidária,  dentre outros temas.

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