A deputada estadual Janaina Riva (PSD) vai recorrer à Justiça para garantir que os pareceres exarados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária às emendas apresentadas por ela à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sejam revistos. Durante a sessão desta terça-feira (18.09) ela evocou questão de ordem para provar que a votação da LDO não seguiu os trâmites legais normatizados pelo regimento interno da Assembleia Legislativa e denunciou uma manobra para alterar os pareceres emitidos inicialmente pelas comissões.
Logo após a fala da parlamentar, ela foi duramente interpelada pelo deputado Wilson Santos, líder do governo, que a acusou de 'mais uma vez' tentar travar a votação da peça orçamentária. Janaina então endureceu o discurso e afirmou que apenas tenta 'mais uma vez' exercer o seu mandato de forma legítima e deixou claro ao colega que não precisa da permissão dele pra isso.
“Ao meu ver os pareceres devem ser técnicos. Mas não foi o que eu e minha equipe observamos. Fora isso, ânsia de votar as minhas emendas sem minha presença aqui para que eu pudesse pedir destaque já que eu estava no velório do meu avô na última quinta-feira, fez com que os trâmites de votação da LDO fossem descumpridos passando por cima do artigos 319 e 321 do regimento interno que determinam que as emendas devam ser votadas uma a uma e não em bloco como aconteceu. Quando eu pedi questão de ordem, o colega Wilson Santos nem direito a fala tinha. Mas usou para falar esse monte de besteiras que disse e mais uma vez desrespeita os seus colegas de parlamento. Eu não preciso de autorização de ninguém para pedir vista de nada aqui dentro”, disse.
“O deputado não tem o direito de julgar o meu mandato. As minhas emendas deputado Wilson Santos, e é o que corre nos corredores, tiveram de forma covarde seus pareceres alterados aqui dentro desta Casa. Eu vou procurar a justiça para mostrar isso. Em que momento aqui o senhor viu eu tentar travar a LDO? Pedi a questão de ordem, citei os artigos e tinha todo o motivo para travar tudo, mas não o farei. O nosso regimento é a nossa constituição e deve ser seguido. Fui educada com vossa excelência e vossa excelência me faltou com respeito, que liderança de governo é o senhor? Se depender de mim agora qualquer pedido de vossa excelência, que faça o governador Pedro Taques, que agora tenho mais respeito por ele que por você, já que nem ele é tão desrespeitoso com os seus colegas como o senhor é. Eu vim aqui a essa tribuna para questionar os pareceres das minhas emendas, me respeite, sou deputada”, disparou ainda.
Das nove emendas apresentadas por Janaina, sete receberam pareceres favoráveis à aprovação e na sequência foram barradas na Comissão de Orçamento. A informação que a deputada recebeu é de houve ordens expressas para mudanças dos pareceres e de negativa de suas emendas.
