A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve aderir ao Fórum Parlamentar do Pacto Federativo encabeçado pelo estado de Santa Catarina que visa dar mais autonomia para que os estados legislem sobre temas atualmente de competência exclusiva da União. A deputada estadual Janaina Riva (PSD) foi quem intermediou a visita feita pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) na tarde desta segunda-feira (28.09) ao presidente do Legislativo Mato-grossense e demais membros a mesa diretora para que o parlamentar explicasse a proposta do fórum.
De acordo com Kennedy, se metade das Assembleias Legislativas do Brasil legislarem sobre o mesmo tema, isso abre uma brecha sobre a implantação de reformas à Constituição Federal. “Propomos a autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”, explica ele ao que também ressaltou a existência de uma proposta que concede permissão para que os eleitores apresentem emenda à Constituição Federal.
Outra proposta é a inclusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o Imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios. “Propomos ainda o aumento da parcela dos fundos dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), além da destinação obrigatória de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública. Isso significaria em 10 anos uma aumento de 40% da receita para estados e municípios”, concluiu o deputado Kennedy Nunes, articulador político do Fórum.
