O Ministério Público Federal, por meio do procurador Regional Eleitoral em Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes emitiu parecer favorável ao pedido de desfiliação da deputada estadual Janaina Riva do Partido Social Democrata (PSD), formalizado numa ação declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
No parecer o procurador diz entender que a ascensão de Carlos Fávaro, Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, à Presidência do Diretório Regional do Partido Social Democrático – PSD/MT, consistente numa alteração superveniente da linha político-ideológica da agremiação em âmbito regional, tanto que o próprio partido reconhece que, antes da mudança na Presidência, este era contrário e oferecia forte oposição ao Governo Estadual.
“Dessa maneira, inegável reconhecer ser dessarazoado obrigar o candidato a permanecer na agremiação que, no momento de sua candidatura, possuía um programa partidário compatível com o seu posicionamento político e, no curso de seu mandato, tanto alterou de forma drástica a sua ideologia quanto passou a apoiar um grupo que historicamente era seu opositor. Logo, sem mais delongas, tem-se que o Diretório Regional do Partido Social Democrático – PSD/MT sofreu mudança substancial no programa partidário, caracterizando a presença da justa causa prevista no inciso III, § 3o, artigo 1o da Resolução TSE no 22.610/07. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifesta- se pela procedência do pedido”, concluiu.
Diante da manifestação do MPF, agora o TRE deve julgar o pedido. O relator da ação é o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré. O PSD foi fundado em Mato Grosso pelo pai de Janaina, o ex-deputado estadual José Riva. Na ação a parlamentar alega que o PSD, sofreu significativa mudança no quadro partidário com a promoção do Vice-Governador no Estado de Mato Grosso, Carlos Baqueta Fávaro, à Presidência do Diretório Regional.
Segundo ela, a ascensão dele evidenciaria que a “migração do PSD-MT para a base do atual governo mostra-se como radical mudança do programa partidário” (fls. 12), uma vez que Carlos Fávaro é Vice do Governador Pedro Taques, opositor ferrenho do atual Governo Federal do qual o PSD faz Além disso, alega que a existência de induvidosa discriminação pessoal, que se consubstancia na declaração de Fávaro, em momento anterior à sua filiação e assunção da direção partidária, de que somente migraria de legenda com a saída dela da agremiação em face da “incompatibilidade de projetos”.
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