A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) esteve reunida na manhã desta quinta-feira (12.05) com o procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, e o promotor do Patrimônio Público, Clóvis de Almeida Júnior, para tirar algumas dúvidas pertinentes a Recomposição Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e do Poder Legislativo, bem como sobre a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Assembleia Legislativa e a obrigatoriedade de cada Poder de pagar o RGA a seus servidores.
“Eu vim tirar algumas dúvidas com relação ao RGA do governo e da Assembleia se o pagamento seria obrigatório, quais seriam as sanções se caso não houvesse o pagamento, como isso se daria. A resposta foi clara: se tem dinheiro em caixa tem que pagar o RGA. Isso serve principalmente para nós da Assembleia”, explica.
Outro ponto tratado pela parlamentar foi com relação ao PCCS dos servidores do Legislativo, uma vez que há uma acordo com o MPE para fazê-lo. “Foi firmado um acordo com a Assembleia Legislativa e a ela publicou uma resolução tratando sobre o assunto. Trouxe a eles a preocupação dos servidores com relação à implantação do PCCS, para que ela ocorra o mais rápido possível e até para dar segurança aos nossos servidores”, explica.
A parlamentar lembra que diferente de servidores de outros Poderes, os trabalhadores da Assembleia Legislativa não recebem nenhuma espécie de auxílio e se sentem desprestigiados perante os outros servidores do estado de Mato Grosso. “Foi um diálogo muito importante, acho que abre portas, o Ministério Público tem muito a contribuir com a Assembleia Legislativa pois pode nos ajudar a legalizar várias situações que a Assembleia tem dificuldade em gerir sozinha. Se tem dinheiro em caixa, tem que pagar o RGA, tem que implantar o PCCS”, finalizou.
