Em um pronunciamento acalorado realizado na noite desta terça-feira (25.10) a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) mais uma vez falou sobre o uso da máquina pública por parte do governo estadual na campanha em Cuiabá. Janaina lembrou que a campanha eleitoral se encerra no domingo, porém, que todos os problemas da administração estadual vão continuar na segunda.
“Isso é uma vergonha. O governador tinha que estar preocupado com saúde, cujos repasses estão há 4 meses atrasados. Ninguém vai defender o indefensável aqui. Se hoje morre gente no Pronto Socorro, as minhas mãos não estão sujas de sangue, porque eu denunciei o governador e seus desmandos várias vezes nesta tribuna. E o que a Assembleia está fazendo enquanto isso? Nada. E o governador pedindo voto aí pela rua, preocupado, porque já viu que o barco dele está afundando. É o começo do fim da era Taques”, disse.
Segundo a parlamentar, já ficou comprovado o uso da máquina pública nesse governo na eleição em Cuiabá. “Houveram áudios, pressões, já consultei alguns membros dos Ministério Público e lá também não para de chegar denúncias nesse sentido. Mas que coisa mais arcaica. Nós com o estado em plena dificuldade, faltando luvas no IML, corpo esperando 12 horas para ser liberado, crianças faltando medicamentos. A foto daquela menina que o estado disse que não podia ajudar e que precisava do Derzani, é o retrato de Mato Grosso, descaso e do ponto que ingerência chegou”, afirma.
A deputada disse ainda com relação à postura do secretário de estado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, que a chamou de irresponsável por colocar em cheque a atuação dele, que houve um pedido judicial de afastamento dele do cargo por parte da coligação encabeçada por Emanuel Pinheiro, justamente pelo fato de ele estar fazendo campanha abertamente para Wilson Santos.
” O problema do uso da Máquina é que o uso em cargo em prol de candidatos é ato de improbidade administrativa, viola o princípio constitucional da impessoalidade conforme dita o artigo 37 da Constituição Federal e a Promotoria do Patrimônio Público tinha que investigar isso. Hoje eu vim aqui exatamente para isso. Que a minha resposta ao secretário Rogers, cabo eleitoral do candidato do governo do estado, é um pedido de afastamento dele na justiça. Com que legitimidade um secretario que pede votos, usa praguinha de um candidato planeja a atuação da segurança pública nas eleições? Qual a imparcialidade de atuação que esse secretário diz ter a partir do momento que ele se faz de cabo eleitoral de um candidato, tal e qual o seu governador está fazendo”, denunciou.
ICMS
A parlamentar denunciou ainda o atraso aos repasses do ICMS aos municípios. A receita é vinculada, o que segundo ela significa que o governo já arrecadou mas está ilegalmente embolsando o dinheiro das prefeituras que também pode ser chamado de pedaladas fiscais. “O caso do não repasse do ICMS aos municípios é uma pedalada. Imagine vocês que o governo do estado hoje quitou R$ 40 milhões de repasse atrasado de ICMS e deixou para quitar na quinta-feira R$ 75 milhões e teve a ousadia de dizer que vai precisar conversar com os Poderes porque não tem esse dinheiro para passar do ICMS aos municípios”, adiantou.
Segundo Janaina, tem Câmara de Vereadores querendo cassar prefeito pelo não repasse do duodécimo. “Talvez esses vereadores sejam mais corajosos que o presidente desta Casa, porque aqui tudo se conforma, mas nas câmaras não é isso que está acontecendo. Não repassar o ICMS é um crime. É vinculado, todas as terças-feiras tinha que estar na conta dos municípios”, finalizou.