Há mais de 15 anos sem titular terras em todo o País, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) da início nesta segunda-feira (19.12) em Mato Grosso ao Programa Nacional de Regularização Fundiária com a entrega de 300 títulos definitivos para os assentados do município de Tabaporã.
De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) essa é uma luta da bancada federal e estadual do PMDB que vem trabalhando junto ao Incra em Mato Grosso e em Brasília sobre as necessidades da região norte do estado.
“Estivemos em Brasília algumas vezes pra tratar dessa titulação. Há uns 3 meses fizemos uma reunião os assentados e o Incra lá em Tabaporã. Como prometido voltamos agora para entregar a documentação para essas 300 famílias dos Programas de Assentamento Mercedes 1 e 2. Há 20 anos eles esperavam essa documentação para que finalmente possam de ‘sua’ a terra onde vivem. Pra mim é um grande orgulho fazer parte de tudo isso”, lembra a deputada.
O presidente nacional do Incra, Leonardo Góes, e o chefe do Incra em Mato Grosso, João Bosco, encabeçam a comitiva para a entrega que acontece esta tarde. Em audiência pública recente Leonardo afirmou que somente para Mato Grosso a previsão para 2017 é da entrega de titulação a pelo menos mais mil famílias de assentados.
“O Mato Grosso é o nosso modelo para os demais estados na questão fundiária”, disse Góes – já que o processo de titulação terá início na região – e “a orientação do Governo Federal é de promover segurança jurídica no campo com a titulação de imóveis rurais e de lotes em assentamentos”. Ele destacou a previsão de entrega de outros 15 mil títulos para famílias assentadas em 2017 e reforçou a importância da continuidade de outras políticas para o desenvolvimento dos beneficiários da reforma agrária e para a emancipação dos produtores rurais.
