Um ano de consolidação de trabalho e no qual a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), principal voz da oposição de Mato Grosso, pode ganhar a confiança da população e se sobressair em embates e defesas fortes na tribuna, bem como consolidar-se como uma das parlamentares mais atuantes na defesa pelos direitos dos servidores públicos, das minorias e dos municípios. Para Janaina, 2016 torna-se o divisor de sua recente carreira política. Ao todo a parlamentar apresentou somente este ano 22 projetos de Lei, 07 Projetos de Resolução, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 45 requerimentos, 133 indicações, 02 Pecs e 23 moções, totalizando 233 proposituras.
No geral acumulam-se mais de 401 proposituras em tramitação o que dá à ela, mais uma vez, além do status de eximia fiscalizadora do Poder Executivo, o de ser uma das mais atuantes legisladoras da 18ª Legislatura. “Foi um ano de vitórias. Termino 2016 como presidente de duas comissões que considero de extrema importância: a de Direitos Humanos e a de Educação. Tive três leis de cunho extremamente social aprovadas. Uma delas já sancionada e a outra vetada pelo governador, mas com parecer favorável da comissão de Constituição e Justiça pela derrubada do veto. Mesmo quando fui vencida na tribuna, nas votações, combati um bom combate e estive do lado de quem merecia ser defendido”, diz.
A parlamentar lembra que o ano foi marcado principalmente pela defesa dos servidores públicos estaduais com relação ao direito à Reposição Geral Anual, pelos embates contra a terceirização dos serviços de vistoria do Detran e pela contratação dos concursados do órgão, pela luta junto aos empresários para derrubada do Decreto 380 do Governo do Estado que quebraria boa parte dos comércios de Mato Grosso por conta do aumento na carga tributária, pela defesa do direitos dos animais, pela luta com relação à saúde e pelos Hospitais Regionais que praticamente tiveram que fechar as portas por conta dos cinco meses de atrasos nos repasses do governo. Além disso, a parlamentar lembra também da defesa dos municípios, com relação ao atraso no repasse do ICMS, do caos na parte física das escolas e a falta de manutenção das MTs que foram mostradas por ela no #BlitzdaJana.
Leis
O primeiro projeto de Janaina a virar lei é o 369/15, que concede passe livre às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEs) no transporte coletivo intermunicipal. A lei se refere apenas às pessoas comprovadamente carentes.
O segundo projeto dela aprovado em plenário foi o número 37/15, mas que foi vetado pelo governador Pedro Taques (PSDB), prevê a fixação de cota nos concursos públicos de Mato Grosso para os portadores de Síndrome de Down. Essa lei de cotas prevê o mínimo de dois por cento das vagas para essas pessoas em concursos realizados em Mato Grosso guardadas as devidas proporções de limitações de funções e graus da síndrome.
A terceira lei torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar nas unidades de sáude às crianças e mulheres vítimas de violência sexual em Mato Grosso.
Emendas
Mesmo sofrendo boicotes por parte do governo com relação ao pagamento de suas emendas, a deputada destinou recursos para os mais diversos municípios em várias áreas que fizeram a diferença principalmente na vida dos cidadãos que moram nas áreas mais longínquas.
“É através das emendas parlamentares que nós deputados conseguimos transformar a realidade dos nossos municípios. Em 2016 direcionei em emendas algo em torno R$ 4,6 milhões para Educação, Saúde, Infraestrutura e Cultura para 31 cidades, porém, desse total o estado cumpriu com o pagamento de apenas R$ 1.263.360,08”, expôs.
As emendas de Janaina foram destinadas para os municípios de Nortelândia, Porto dos Gaúchos, Ribeirãozinho, Santa Carmem, Serra Nova Dourada, Tabaporã, Rondolândia, Brasnorte, Santo Afonso, Tapurah, Cotriguaçu, Castanheira, Ribeirão Cascalheira, Nova Olímpia, Poxoréu, Juara, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Conquista do Oeste, Nova Canaã, Campinápolis, Alto Paraguai, Novo Horizonte, Cuiabá, Colíder, Canarana, Aripuanã e Colniza.
“A minha maior dificuldade em receber do estado em 2016 foi em relação à duas secretarias que julgo humanitárias: Saúde e Educação. O governo não contemplou por pura birra nenhum centavo meu para municípios como Juara, Colíder, Aripuanã, Alto Paraguai, Novo Horizonte do Norte, Serra nova Dourada, Colniza, entre outros, que aguardavam esse dinheiro para dar um atendimento mais humanizado aos seus cidadãos. Na Secretaria de Educação, devido aos desvios, prisão do ex-secretário, pouquíssima coisa foi paga também, infelizmente algo em torno de 30%. Apenas as emendas da secretaria de Cidades foram 100% pagas e quero aproveitar para parabenizar o ex-secretário Eduardo Chiletto pela imparcialidade e trabalho. Assim concluo meu 2016 dizendo que vamos continuar lutando em 2017 por um estado melhor para nossos filhos e os filhos dos nossos filhos viverem no futuro”, finalizou.
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