Com nove projetos de lei em tramitação voltados para causa animal, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) participou na manhã desta segunda-feira (27.03) de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Marcelo Bussiki que reuniu Organizações Não Governamentais (ONGs), protetores, Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público Estadual, com o intuito de debater políticas públicas voltadas aos animais. Estima-se que somente em Cuiabá existam mais de 11 mil animais abandonados nas rua.
Em sua fala a parlamentar pediu união e mobilização aos simpatizantes da causa em prol da aprovação dos projetos. “Tenho erguido a bandeira da defesa dos animais desde o início do meu mandato. Ao todo tenho 9 projetos de leis em tramitação voltados à causa que vão desde a implementação de políticas de castração e incentivo à adoção, até a implantação de hospitais veterinários públicos em cidades acima de 30 mil habitantes. Fora isso, realizei um bazar que arrecadou pouco mais de R$ 20 mil para ajudar as Ongs e destinei emenda parlamentar na ordem de R$ 30 mil para Associação Voz Animal, para reformar e aumentar sua estrutura para receber os animais resgatados. Mas confesso que legislar e atuar pela causa animal não é uma tarefa fácil nem muito popular, diante de todas as mazelas que afetam a população desse estado como falta de saúde, de infraestrutura, segurança e de educação para as pessoas. O que tento mostrar sempre é que uma lei ou ação voltadas para os animais não anula a luta pelas direitos dos seres humanos”, disse.
Segundo Janaina, quando não há mobilização popular, há um entendimento quase unânime de que determinadas leis não são importantes para o coletivo e, portanto, não precisam ser aprovadas nem sancionadas. “Digo isso porque um estado que mal tem cuidado das pessoas, não se importará em colocar em prática leis em benefício dos animais. Mas fico extremamente satisfeita que Cuiabá tenha dado o primeiro passo e avança nesse quesito com o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que destinará recurso de R$ 600 mil para implementação de políticas públicas de zoonoses”, disse.
Além do Hospital Veterinário Público, os projetos de lei da deputada em tramitação são o que proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional nos centros de Zoonoses; O que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal; O que pune com multa e impõe sanções rigorosas à toda prática de crueldade animal; O que institui a visitação de animais em hospitais públicos e privados e autoriza e Pet Terapia nesses locais; E por último o que cria uma política fiscal de créditos em cima do que é recolhido de ICMS e a população poderá destinar à instituições filantrópicas, Ongs de proteção animal ou até mesmo abater no IPVA. Todos esses projetos de lei estão disponíveis para serem consultados e impressos no www.janainarivamt.com.br/leis_e_propostas.
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