PEC de Janaina prevê aumento dos repasses constitucionais para Saúde

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) defendeu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dela e que prevê o aumento de 12% para 15%  dos investimentos na saúde por parte do estado seja aprovada.

“Não adianta mais ficar enxugando gelo e ficar buscando medidas paliativas para a saúde. Esta é a hora de discutirmos uma medida definitiva”, explicou a deputada.

A PEC prevê que anualmente tenha um acréscimo de meio por cento até que os investimentos cheguem a 15%. “Essa PEC é uma necessidade do estado e todos os colegas deputados concordam com isso. Existe uma preocupação aqui com relação à gestão e se isso prejudicaria de alguma forma a gestão e seu orçamento, mas todos têm o entendimento de que é necessário sim aumentar os repasses da saúde, nós só estamos tentando uma solução para isso.  Essa discussão iniciada hoje na CCJ foi de extrema importância e que ela deva se estender para a tribuna”, disse.

Janaina lembra que é uma obrigação dos deputados encerrarem os seu mandatos com uma realidade diferente da de agora. “Saúde é a mais importante de todas as nossas necessidades. Até a educação que eu considero a segunda área mais importante, não mata, mas a ausência de saúde sim. Estamos acompanhando esse momento triste em que a saúde em Mato Grosso está em declínio, mas acredito também que este seja o momento de discussão”, afirma.

Além da PEC que aumenta os repasses do governo do estado para a Saúde, a parlamentar apresentou outra que redefine os percentuais das emendas impositivas dos deputados estaduais. Pela PEC da deputada os parlamentares seriam obrigados a destinar 20% do valor das suas emendas impositivas para investimentos em saúde, atualmente são 12%.

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