A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou nesta quinta-feira (05.07) em tribuna que não vai mais acionar a Justiça pela anulação da votação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). Segundo ela, se conseguisse êxito na demanda judicial, apenas provocaria uma nova votação, cujo resultado seria o mesmo, já que a maioria dos parlamentares apoiou a aprovação e isso não mudou de duas semanas pra cá.
“Nós não vamos acionar a Justiça sobre a tramitação e o andamento do FEEF, até porque eu entendo que a maioria dos parlamentares apoiou a aprovação e isso não mudou de duas semanas pra cá, os deputados continuam apoiando. Acho que precisamos unir forças para fiscalizar e não acho mais que seja o caso de acionar a Justiça. Então mesmo fazendo um trabalho contra a aprovação do FEEF, a finalidade que é a saúde é uma finalidade nobre”, disse.
Janaina explica que justamente pela finalidade do fundo ser extremamente nobre é que ela defendeu e brigou para que se fosse aprovado, tivesse finalidade específica para saúde e conta específica para evitar desvios e o uso indevido do dinheiro em outras áreas.
“É por isso que bati muito duro para o fundo ser de finalidade específica , com conta específica, para que o recurso de fato vá para saúde, mas a gente têm que analisar esses impactos que o FEEF vão causar. Gostaria de externar minha preocupação principalmente com o setor frigorífico e com aqueles que já se sentem penalizados com a aprovação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). Eu acho que é preocupante, nós vimos um debate entre os deputados sobre esse ‘aumento de tributos’, uma vez que houve a redução de incentivos fiscais de alguns setores. A preocupação de todos é com relação aos pequenos”, adverte.
Para a parlamentar é interessante a condução de um debate com a participação de todos para avaliar o impacto do FEEF ao longo do primeiro mês de vigência e se isso realmente vai retornar aos cofres públicos para beneficiar a saúde.
