A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJ), disse acreditar que o governador Mauro Mendes não terá dificuldades para aprovar o pacote de medidas enviado para Assembleia nesta quinta-feira (10.01) que diz respeito à reforma administrativa, necessária para que o governo economize e promova um equilíbrio nas contas. Porém, a parlamentar acredita que as decisões referentes aos servidores públicos, devam ficar para depois da posse da nova legislatura.
“A pauta da reforma administrativa já havia sido tratada anteriormente ao período eleitoral e já era esperada pela Assembleia que isso fosse feito. Acredito que a divergência maior da reforma será com o que vai ser feito com a Empaer, com o MT Desenvolve. Mas o governador Mauro Mendes nos colocou na reunião de ontem que vai encontrar uma alternativa para que os trabalhos continuem a acontecer, mas não com o tamanho de estrutura que essas instituições ocupam hoje e com o tamanho de gastos e despesas que dão atualmente. Então eu não vi até agora, até porque recebemos as matérias hoje, motivos para que não tramite de forma natural o projeto da reforma administrativa. Oque eu acredito que será um ponto de divergência são as pautas relacionadas a direitos dos servidores porque temos uma bancada nova, que defende o segmento e quer participar das decisões”, explica.
Janaina disse que acha justo a reivindicação dos parlamentares novatos, uma vez que as decisões tomadas agora irão refletir não só pelos próximos 4 anos, mas pelos subsequentes também. “Nós temos algumas divergências com alguns deputados com relação a algumas pautas, como por exemplo a do funcionalismo público. Nós temos também uma nova bancada na Assembleia e essa nova bancada não exige, mas argumenta que gostaria de participar dessa votação e não essa bancada de deputados que está aqui na Assembleia agora. Eu sinceramente considero um argumento justo porque esses deputados foram eleitos para governar ao lado do governador Mauro Mendes e talvez não tenham oportunidade de votar em projetos que vão impactar a realidade do estado não só dos próximos 4 anos mas também nos anos subsequentes. Existe essa preocupação com relação à essas pautas, mas a reforma administrativa, por mais que haja divergências, acredito que seja uma pauta mais pacífica, assim como a reedição do Fethab, do que essas pautas que eu considero mais polêmicas e que envolvem os servidores públicos”, disse.
A deputada ressalta que agora é necessário aguardar os trâmites das matérias nas comissões. “Temos que aguardar agora os prazos de trabalho das comissões para análise desses projetos enviados pelo Poder Executivo com respeito aos prazos que existem de garantia a todos os parlamentares para apreciação e conhecimento da matéria que nas comissões dá 48 horas de pedido de vista a cada deputado e em plenário 5 dias a cada pedido de vista. O problema do governo passado era querer atropelar isso”, afirma.
Com relação à diminuição dos repasses do duodécimo aos Poderes, Janaina se diz a favor desde que seja proporcional aos demais Poderes. “Acho essa uma pauta interessantíssima e se for linear a todos, além de contribuir mais com o governo do estado, a Assembleia também fica em condição de igualdade com os demais Poderes”, finalizou.
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