A presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), avaliou na manhã desta quinta-feira (16.05) como inconstitucional a proposta apresentada pelo deputado Ullysses Moraes, de redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais uma vez que alterações regimentais desta natureza devem partir da Mesa Diretora. A parlamentar avaliou também como midiática a proposta uma vez que o atual regimento já prevê que o deputado que não achar necessária a Verba Indenizatória pode abrir mão de recebê-la.
“Na minha opinião, esse projeto é totalmente inconstitucional porque tinha que partir da Mesa Diretora. Imagina se qualquer deputado puder alterar como funciona a Assembleia Legislativa, a bagunça que aquilo ali vai virar, é pra isso que se tem uma eleição de presidente. E segundo que eu acho que nenhum deputado pode querer dizer como o outro parlamentar vai trabalhar. Cada um dos deputados tem que ter autonomia para decidir. Hoje os deputados podem decidir por receber de zero até R$ 65 mil e, na minha opinião, tem deputado que recebe R$ 3, R$ 4, R$ 10 mil que não vale nem R$ 1 mil porque não produz pra isso. E tem deputado que hoje é ressarcido de R$ 65 mil e tem uma produtividade, trabalho qualificado que é compatível com a sua verba indenizatória”, disparou.
Para Janaina não há como comparar os gastos de um deputado cuja base é a capital e que pouco produz, que não realizam audiências públicas, com os do interior que precisam estar presentes em seus municípios. A deputada lembrou também sobre as dimensões territoriais e como essa verba indenizatória para eles é importante para um bom cumprimento do mandato.
“Acho uma demagogia deputado ficar criando lei pra reduzir V.I pela metade se hoje, com o regimento do jeito que está, cada parlamentar já pode optar por não receber nada. Isso na minha opinião é ficar jogando pra plateia. Se o deputado não quer receber , opte por não receber nada, mas não atrapalhe o trabalho de quem precisa. Deputado não pode ser analisado pelo valor da sua V.I, mas sim pela sua produtividade e qual o benefício que ele está trazendo para o estado. Qual a inovação ele trouxe? Quantos projetos de lei ele aprovou que impactam realmente a sociedade? Acho que muita gente joga essa questão da V.I pra plateia pois vota no projeto de redução por sabe que é inconstitucional e não vai passar em plenário, mas exige receber os R$ 65 mil de V.I”, finalizou.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Gabinete
