O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por quatro votos a três decidiu trancar e arquivar o inquérito policial relativo à campanha eleitoral de 2014, por suposta compra de votos contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e à mãe dela, Janete Riva, que à época concorreu coma candidata ao governo do estado.
A decisão do pleno proferida durante sessão desta terça-feira (30.07) acatou argumentação da defesa da parlamentar, que impetrou um habeas corpus sob a alegação de excesso de prazo nas investigações.
“Decidimos impetrar esse HC justamente porque ao final do inquérito, depois de 5 anos de tramitação, delegado chegou a conclusão de que não haviam elementos para indiciar a Janaina e a Janete e o promotor concordou, mas a juíza de primeiro grau invocou o artigo 28 do Código de Processo Penal e queria mandar para a Câmara Revisional, em Brasília, para que houvesse uma reanálise para ver se entraria com a ação ou não. Nós entramos com o Habeas Corpus e a tese que prevaleceu por quatro votos a três, foi de excesso de prazo nas negociações. Ou seja, se em 5 anos não chegaram a conclusão algum, o cidadão tem direito à duração razoável do processo e isso se aplica aos inquéritos também. Então como não chegaram a uma conclusão em todo esse tempo, o único caminho seria trancar esse inquérito por excesso de prazo”, explica o advogado Rodrigo Cyrineu.
Entenda o caso:
A investigação arquivada nesta terça-feira foi baseada em uma denuncia anônima feita à Justiça Eleitoral à véspera das eleições de 2014. A denúncia tratava de suposta prática de compra de votos que teria sido praticada por Janaina e Janete Riva no município de Brasnorte. Ao longo de 5 Anos de investigação nada ficou comprovado.
