Mesmo que os deputados estaduais não tenham conseguido derrubar o veto do governo do estado ao Projeto de Lei Complementar nº 36, que isentaria os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS (R$ 6,1 mil) da contribuição previdenciária de 14%, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, se comprometeu a continuar buscando junto ao Poder Executivo uma solução menos danosa para ambos os lados.
“Eu votei a favor da derrubada do veto e o fiz na frente dos meus colegas para que não restasse dúvidas. Infelizmente não conseguimos derrubar esse veto. Isso seria muito importante para os nossos idosos, aposentados e pensionistas que dependem desses 14%, que desde o mês de Julho do ano passado começou a ser descontado deles, para sobreviver e comprarem seus remédios. Nós, deputados, vamos continuar fazendo um trabalho junto ao governo do estado porque acreditamos que podemos sensibiliza-lo a enviar uma proposta para Assembleia Legislativa que beneficie os aposentados e pensionistas que atualmente encontram-se muito prejudicados”, disse.
O placar da votação na manhã desta quarta-feira (10.02) foi de 12 votos pela manutenção do veto do governo e 11 pela derrubada sob protesto de representantes sindicais e aposentados que acompanhavam a sessão da galeria da Assembleia.
Entenda o Caso:
O PLC 36 de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) foi aprovado em dezembro de 2020, com o intuito de retirar a cobrança previdenciária de 14% sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, porém, o governador Mauro Mendes vetou sob o argumento de vício de iniciativa e por entender que essa isenção geraria um rombo previdenciário.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
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