Atendendo a uma solicitação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) deve apresentar via lideranças partidárias um projeto de lei para regulamentar a comercialização de produtos ópticos em Mato Grosso, com o intuito coibir a venda casada e de produtos sem procedência/ nocivos à saúde da população.
Na tarde desta quarta-feira (11.08) a deputada esteve na presidência da Fecomércio, junto ao presidente José Wenceslau de Souza Júnior, que apresentou a demanda. Segundo o presidente, a realidade atual é uma avalanche de produtos sem procedência e nocivos invadindo e conquistando o mercado consumidor óptico mato-grossense pelo fator preço.
De acordo com o presidente, os flagrantes de irregularidades constatadas na comercialização de produtos ópticos no Estado de Mato Grosso, são constantes. E o pedido da Fecomércio é para que seja criada uma norma jurídica capaz de assegurar a segurança necessária para a comercialização e prestação de serviços ópticos com responsabilidade e segurança. Dentre as reivindicações está a de que nenhum estabelecimento de venda ao varejo e serviços de produtos ópticos poderá instalar-se e funcionar sem previa licença do órgão de vigilância sanitária competente e
A deputada estadual Janaina Riva deve apresentar o projeto com a regulamentação na próxima sessão, após discuti-lo com as lideranças partidárias. Vale ressaltar que entende-se por estabelecimento de venda ao varejo de produtos ópticos aqueles que comercializam óculos de proteção, óculos com ou sem lentes corretoras, de cor ou sem cor, e lentes de contato.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
