De autoria dos deputados Elizeu Nascimento e Janaina Riva, o projeto de lei 717/2021 que institui o Programa de Peixamento na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante sessão desta quarta-feira (16.02).
Segundo a Janaina, a ideia não é só resgatar o passivo socioambiental que a Empresa Furnas tem com o povo de Mato Grosso, mas fazer com que uma obrigação legal se cumpra, além de evitar que mais ataques de piranhas a banhistas aconteçam.
“Com a construção da Usina APM-Manso, a Empresa não cumpriu com suas obrigações legais, dentre elas a instalação de um laboratório de alevinos/psicultura, essencial para o constante repovoamento das espécies nativas de peixes, o que desencadeou um desequilíbrio ambiental”, explica.
Entende-se por peixamento, segundo o projeto de lei, a operação que tem por fim o povoamento, o repovoamento e a estocagem de coleções d'água, com larvas, pós-larvas, alevinos, juvenis e adultos de peixes. “O programa visa a introdução de espécies de peixes nativas da bacia hidrográfica, no reservatório da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, possibilitando o equilíbrio das espécies nativas de peixes, colaborando para o desenvolvimento do turismo e a geração de renda a população ribeirinha”, finalizou.
