A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou nesta segunda-feira (04.04) que vai trabalhar para que o governador Mauro Mendes sancione o projeto de lei 11/2022 aprovado na Assembleia Legislativa que prevê a redução da carga horária de trabalho em 50% para os servidores que possuem dependentes diretos com deficiência.
“Eu ainda quero conversar com o governador e tentar sensibilizá-lo. O poder público precisa ser inclusivo uma vez que na iniciativa privada, uma mãe com um filho com algum tipo de deficiência grave, nem consegue entrar. E, em minha opinião, essas pessoas cujos dependentes têm uma deficiência grave deveriam poder trabalhar em home office, desde que compatível com a função que ele desempenha, é claro. Vivemos dois ano em um pandemia que veio nos mostrar que o trabalho em home office é viável e tão produtivo quanto o presencial”, explica.
O projeto original enviado para Assembleia Legislativa previa redução da carga horária de trabalho em 25%, porém os deputados acharam insuficientes e apresentaram emenda alterando a redução para 50%.
“Para uma mãe cujo filho tem autismo com grau severo, diminuir a carga de trabalho em 25% não resolve. Para uma mãe com um filho com paralisia cerebral, que depende totalmente de alguém para fazer tudo, também não. A pessoa com deficiência requer cuidados especiais exigindo de seus pais ou responsáveis uma assistência direta para acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação, bem como para o atendimento de suas necessidades básicas diárias, tais como alimentação, higienização, locomoção e apoio aos tratamentos de saúde. Por isso, vou tentar sensibilizar o governador a sancionar o projeto como foi aprovado pela Assembleia, garantindo uma redução de 50% da jornada de trabalho diária, finalizou.
