Em meio à semana que começou com a prisão de um médico anestesista em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por estupro a uma parturiente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação na manhã desta terça-feira (12.07), o projeto de lei 45/2022, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de Mato Grosso.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso mais uma vez sai à frente porque esse meu projeto de lei tramita muito antes de dessa atrocidade ocorrida no estado do Rio de Janeiro vir à tona e agora vai à sanção do governador Mauro Mendes. É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos, mas continua a acontecer com muito mais frequência que imaginamos”, disse.
Consta do texto aprovado pelos parlamentares, que o direito disposto no projeto pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local. O projeto prevê também que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes.
“Já temos uma lei federal que garante a presença de um acompanhante com as parturientes durante o parto e mesmo assim o índice de violência obstétrica ainda é altíssima. O meu projeto de lei pretende estender isso aos exames e consultas para que as mulheres sintam-se mais seguras em seus procedimentos. É dever de todos nós garantirmos esse direito e segurança às mulheres”, finalizou.
O projeto de lei aprovado na Assembleia, segue para sanção do governador Mauro Mendes.
