A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou projeto de lei para que os hospitais da rede pública estadual e os conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS sejam obrigados a realizar nos recém-nascidos o exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC).
O projeto prevê ainda que na hipótese de resultado positivo, os pacientes receberão o tratamento adequado, imediato e contínuo. O texto prevê ainda que prioritariamente deve ser adotado o método Ponseti de correção, que consiste em manipulações para obter a correção das deformidades do pé torto congênito.
O pé torto congênito é uma má formação congênita em que o bebê nasce com um ou com os dois pés virados para dentro, acometendo 1 a cada 5000 nascidos vivos. Quando o tratamento é feito da maneira correta e logo após o nascimento, a maior parte das crianças consegue andar e realizar suas atividades normalmente. Se não tratado implica em graves dificuldades de locomoção e transtornos por toda a vida.
“Há um tempo já havia feito uma indicação para que o Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa – Cridac atendesse esse tipo de reabilitação, após ter sido procurada por alguns pais. Então minha equipe acabou trabalhando nesse projeto de lei. É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente. Por seus resultados amplamente melhores, além de um custo expressivamente menor, o método de Ponseti já é o preferencial em vários países, estando também presente no Brasil”, explica a parlamentar.
Pelo texto do Projeto de Lei, o Estado poderá firmar convênios ou parcerias para capacitação de profissionais da área da saúde para execução do tratamento indicado, ou com hospitais que façam o diagnóstico imediato.
