A deputada estadual Janaina Riva (MDB), ao longo desta semana (20.03 a 25.03), estará em missão na Costa Rica, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O objetivo é acompanhar, junto a uma comissão de Mato Grosso formada por membros do Judiciário e de outras instituições, de perto o trabalho da Corte e suas sessões e julgamentos. Janaina chegou a presidir por dois anos a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e tem familiaridade com a temática.
Há cerca de 30 anos (desde 1992) o Brasil aderiu ao Pacto de San José da Costa Rica e promulgou o Decreto 678/1992, que se tornou um dos pilares da proteção dos direitos humanos no país, ao consagrar direitos políticos e civis, bem como os relacionados à integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial.
Esse tratado internacional teve como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares. A convenção proíbe ainda a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
