Durante audiência pública realizada pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, nesta sexta-feira (28), com o tema “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, a presidente em exercício da Assembleia legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), reforçou sobre a necessidade da destinação de mais recursos para que o combate à violência doméstica contra a mulher seja mais efetivo e chegue onde precisa.
“Nós precisamos de mais orçamento. Frequentemente somos abordadas para falar do combate à violência contra a mulher e acredito que como todos os outros problemas da segurança pública, a gente precisa de dinheiro pra resolver, de comprometimento do governo estadual e federal para esse enfrentamento. Nós temos boas leis e medidas, como no caso da Patrulha Maria da Penha, que são de eficácia, mas é necessário mais investimentos para ter um alcance maior. No caso da Patrulha Maria da Penha, o resultado é impressionante para a mulher que está sob essa proteção dela e somente 2% dos agressores reincidem. Imagina isso com mais policiais, mais viaturas. Queremos orçamento para poder atender as mulheres que mais precisam, as mais humildes, que são o nosso verdadeiro desafio. Precisamos chegar até essas mulheres que estão privadas de liberdade, que não podem trabalhar, as que sofrem da dependência financeira de seu agressor e preferem apanhar caladas do que ver seus filhos passarem fome”, destacou a parlamentar durante sua participação no debate.
Segundo Janaina, é colocando em prática políticas públicas eficientes que será possível chegar ao cerne da questão do combate à violência, além é claro, de educação, qualificação profissional e todos outros mecanismos que estão evolvidos. Além da participação de mulheres da sociedade civil organizada, conselheiras tutelares e representante de Ongs, a audiência contou com participação de Maria da Penha, ícone brasileiro de combate à violência doméstica e que dá nome à lei federal 11.340/2006. A presidente falou também sobre a importância de denunciar o agressor para romper o ciclo de violência.
“A própria Maria da Penha nos trouxe um relato sobre a importância de denunciar. Mas sabemos que isso envolve questões maiores como a dependência financeira e emocional da vítima com o agressor. A Assembleia Legislativa é parceira em projetos de qualificação profissional de mulheres em vulnerabilidade social e isso conta muito na hora de quebrar o ciclo de violência. Quando uma mulher se empodera e ascende, ascende as pessoas ao seu redor com ela”, finalizou.
Dados – Mato Grosso registrou 10 feminicídios no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período, 2.910 medidas protetivas de urgência foram concedidas pelo Poder Judiciário. No ano passado, foram 11.261 medidas. Em 73 municípios, 1.159 ações penais de violência contra a mulher foram abertas neste ano. Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo lideram o ranking da violência contra a mulher no Estado. Em relação ao botão do pânico, houve 158 acionamentos em 2023.
