A deputada estadual Janaina Riva (MDB), procuradora especial da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o presidente Eduardo Botelho (UB), estiveram na tarde desta sexta-feira (18.08), na Procuradoria Geral de Justiça junto ao procurador Deosdete Cruz Junior, para protocolar um pedido de providências por parte do Ministério Público sobre a concessão do benefício de prisão especial militar ao ex-policial Almir Monteiro dos Reis, bem como a remoção dele para uma prisão comum. Almir é acusado de feminicídio por assassinar brutalmente a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, em Cuiabá, no último final de semana.
Janaina explica que atualmente a legislação vigente no País fica aberta a interpretações já que não diz nada sobre o assunto. “Viemos trazer pessoalmente um pedido para que o Ministério Público nos ajude com relação à remoção do ex-policial da Prisão Especial da Chapada para prisão comum. Oficiamos também um pedido de estudo junto SESP para que seja explicitado em lei o impedimento para que ex-militares que praticaram crimes hediondos usufruam de prisão especial uma vez que o artigo 225 do Código de Processo Penal, que rege sobre a prisão especial, bem como a Portaria 11/2018 da Corregedoria Militar só fala em militares e não especifica ex-militares, não existindo legislação federal e nem local que justifique que Almir esteja no Presídio Militar de Chapada dos Guimarães. O presidente Eduardo Botelho fez questão de vir comigo e tenho a certeza de que o procurador geral dará o melhor encaminhamento possível ao assunto”, explica Janaina ao destacar que esta já é uma ação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O presidente Eduardo Botelho afirmou que a Assembleia tem atuado como porta voz da população e que esta é uma demanda das ruas. “Não é justo que essas pessoas que já vem praticando uma série de crimes sejam tratadas como um policial de carreira que cometeu um delito. Esse homem é um criminoso que já vem fazendo crimes ao longo de muitos anos e não tem sentido colocar ele numa prisão especial para policiais. Ele tem que ir para prisão de bandido comum que ele realmente é. Então é isso que nós estamos trazendo até aqui, a indignação da população porque essa não é indignação dos deputados, é da população que está indignada com o tratamento que está sendo dado a esse bandido, à essa pessoa que fez esse crime bárbaro que chocou toda a população e todo o Brasil inclusive”, disse o presidente, deputado Eduardo Botelho.
O procurador geral de Justiça, afirmou que mediante a provocação da Assembleia, irá reunir com promotores da execução penal para ver quais são as providências que podem ser adotadas já de imediato em relação ao foro judicial. “Sem prejuízo de provocarmos também a atuação do secretário de Estado de Segurança Pública para adoção de providências administrativas. Nos choca o crime, a forma como ele aconteceu, mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres, então, nós concordamos plenamente com a representação da Assembleia Legislativa no sentido de que um crime de tamanha gravidade deva merecer uma atenção do Estado ainda maior, sobretudo porque essa pessoa, o responsável pelo homicídio, não é um policial militar, já é um ex-policial militar há muitos anos, o crime, os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da funcionalidade de policial, então entendemos realmente que ele precisa ficar preso numa célula comum, finalizou o procurador.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
