A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (30.04), projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de Verba Indenizatória aos Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais e Bombeiros de Mato Grosso feridos no exercício de suas funções durante o período em que ficarem afastados para tratamento.
Consta do projeto que a verba indenizatória mensal deverá ser correspondente a um percentual fixo do salário base do profissional. O valor exato deverá ser determinado por regulamentação específica e a concessão se dará por meio comprobatório de laudos médicos oficiais e documentos emitidos pelas instituições responsáveis.
O projeto prevê ainda que os recursos para o pagamento da verba indenizatória deverão ser previstos no orçamento anual do Estado, destinados especificamente aos órgãos e instituições responsáveis pela segurança pública.
“Apresentei este projeto de lei com a coautoria dos deputados Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento com o intuito de reconhecer e valorizar os policiais civis, policiais militares, policiais penais e bombeiros de Mato Grosso, que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população e do patrimônio público. Ao assegurar uma verba indenizatória a esses profissionais, buscamos proporcionar uma compensação pelos danos físicos e psicológicos sofridos, além de minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas durante o período de recuperação. No cumprimento de suas atribuições, muitas vezes se deparam com situações de risco extremo, colocando em perigo suas próprias vidas”, explica e finaliza a parlamentar.
