Metas de Janaina Riva são combater preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e desenvolver políticas para essa população
Por PRISCILA MENDES / Secretaria de Comunicação (ALMT)
Combater a violência contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), fiscalizar os programas do governo estadual em prol dessa população, cooperar com políticas LGBT nacionais e internacionais, promover pesquisas sobre discriminação contra LGBTs e desenvolver ações efetivas de combate à homofobia na Assembleia Legislativa são os principais objetivos da Sala da Diversidade, proposta pela deputada Janaina Riva (PMDB), por meio do Projeto de Resolução (PR) nº 204/2016, lido em sessão ordinária de 14/09/2016.
Segundo a deputada, a Sala da Diversidade atende ao artigo 3º, inciso VIII da Constituição Estadual de Mato Grosso – que prevê a “defesa intransigente dos direitos humanos, da igualdade e o combate a qualquer discriminação ou preconceito” – e o artigo 10, inciso III, da mesma normativa – que dispõe sobre a “implantação de meios assecuratórios de que ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, raça, cor, sexo, estado civil, natureza de seu trabalho, idade, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental e qualquer particularidade ou condição”.
“Tal iniciativa representa um passo a mais na conquista da plenitude da cidadania, para esta parcela da população de nosso estado, em um momento em que tais questões são discutidas de maneira mais transparente nos principais países do mundo”, declarou a autora do PR.
O presidente da entidade Livre-Mente, Gabriel Henrique Figueiredo, vê o PR nº 204/2016 como “algo muito positivo” e avalia a iniciativa como a primeira da Assembleia a envolver a população LGBT. A organização não governamental luta contra violência e o preconceito contra as pessoas LGBTs, se mobiliza para garantir que os direitos de todos sejam assegurados, bem como se organiza para a conquista de mais direitos.
Gabriel lembra, todavia, que não basta criar o espaço, é necessário implementar as ações previstas, envolver a população LGBT e garantir, de fato, conquistas para o grupo.
Após ser lido, o Projeto de Resolução nº 204/2016 vai à apreciação da comissão de mérito, seguindo consecutivamente ao Plenário para primeira votação. Em seguida, já com o primeiro parecer do Pleno, retorna para confirmação de sua constitucionalidade junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e mais uma vez é remetido a apreciação dos parlamentares para (segunda) votação. Com a conclusão do trâmite na Casa de Leis, o projeto é encaminhado à sanção do governo estadual, podendo o chefe do Executivo ainda vetá-lo.
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