A assembleia legislativa de Mato Grosso está diante de um desafio histórico, que é o de aprovar o chamado “Teto dos Gastos”. O tema não diz respeito apenas ao governo Pedro Taques (PSDB), já que vai preparar uma nova engenharia para o futuro da máquina pública. Por isso, devemos dedicar a ele toda nossa atenção.
O primeiro conceito que precisamos compreender é do financiamento das políticas e dos gastos públicos na eficiência na condução da maquina estatal. Acredito que um bom comparativo para se falar em financiamento da maquina são os Estados Unidos, que fizeram recentemente um grande corte de impostos e a economia reagiu muito positivamente, o que resultou no aumento da arrecadação de impostos e na geração de emprego e renda no país.
Para se começar a pensar em um Mato Grosso eficiente, é preciso promover uma reforma tributária que tire o excessivo peso de setores da economia que estão pagando caro por andar na legalidade, o que além de não atrair empresas pra cá, inibe todo o ciclo econômico no Estado. Mas como aumentar a arrecadação, e melhorar o financiamento de políticas públicas, se falarmos em diminuir a carga tributária para setores como o comércio? Resposta: Controlando e dando eficiência ao gasto público.
E quando se fala em “Teto dos Gastos”, entendo como algo necessário, mas dentro de uma filosofia progressista, e não de puramente chicote no funcionalismo. Lembro que Mato Grosso já debateu o projeto chamado de “Eficiência Pública” que teve a participação do economista Paulo Rabelo de Castro, hoje presidente do BNDES.
O projeto pioneiro, que foi conduzido pela Assembleia Legislativa, previa sim acabar com o desperdício na administração pública em Mato Grosso, mas cortando mordomias, excessos na atividade meio, para sobrar mais para a atividade fim e para que o dinheiro chegasse à ponta.
O estudo econômico que embasou o projeto “Eficiência Pública”, realizado em 2013, já demonstrava que o Estado está arcando com pesos muito grandes, como os empréstimos e as contas da previdência estadual.
Certamente a Previdência Estadual tem um déficit que precisa ser corrigido, melhorando sua fonte de financiamento, porém o atual governo não aceitou abrir a “caixa preta” quando solicitamos a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O mais curioso é que essa CPI não é para a atual gestão. Ou seja, se há déficit, ele não começou agora, mas ainda assim o governo atual não abriu as contas da Previdência e se não temos como diagnosticar sua extensão, qualquer plano de enxugamento da máquina pública, como o “Teto dos Gastos”, fica comprometido.
Também precisamos compreender com clareza os gastos com a Saúde, como os repasses que o governo do Estado deve fazer aos municípios e as entidades filantrópicas. Ainda não vi um prefeito ou presidente de alguma entidade filantrópica dizer que seus repasses não estão atrasados, mas o governo quando não nega isso, atenua os números dos atrasados. Diante disso, o governador anuncia que vai deixar de fazer os repasses para os hospitais filantrópicos.
Esse tipo de Corte nos Gastos é que me preocupa. Será que é com esse conceito que o governador pretende conduzir seu “Teto dos Gastos”?
Para mim, como forma de se melhorar a saúde pública em Mato Grosso, inclusive melhorando a qualidade nos gastos públicos, está o fortalecimento das entidades filantrópicas, a autonomia para as unidades regionais de saúde, a valorização do profissional da saúde, inclusive com treinamentos, e um esforço para se acabar com a judicialização da saúde, ou seja, evitar que os atendimentos, fornecimento de medicação ou procedimentos sejam realizados sem a necessidade de decisões judicias para que os gestores o façam, o que pelo fato de não ser planejado acaba deixando tudo muito mais caro.
Ainda falando em saúde, eu gostaria de deixar uma ideia que pode ser implantada pelo governo do estado ou até mesmo pela assembleia legislativa: A criação de uma central de projetos para a Saúde.
Nesta central de projetos, além de um apoio a secretaria de estado de saúde e aos municípios para a confecção dos projetos arquitetônicos e de engenharia, também se crie uma estrutura para a elaboração de projetos que busquem recursos da União e até do exterior. Como sabemos, existem muitos que ficam a deriva pela falta de projetos.
Fiz questão de deixar uma ideia, para contribuir na discussão de uma máquina pública enxuta e EFICIENTE. Não posso concordar que apenas os funcionários públicos ou entidades que salvam vidas, como os hospitais filantrópicos, arquem com as consequências de um projeto de “Teto dos Gastos”.
Não deixarei de continuar estudando os gastos excessivos do governo, como exemplo: Apenas no mês de junho deste ano, só com Tecnologia de Informações, foram gastos mais que 9 milhões de reais. Oras, se o Estado conta com a Cepromat, não deveríamos usar melhor essa estrutura?
Estou disposta a contribuir nas discussões do “Teto dos Gastos”, mas levando em consideração que sejam cortadas as verdadeiras gorduras.
* Janaina Riva é bacharel em Direito e deputada estadual
