A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, comemorou o fato de finalmente a situação da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá), caminhar para uma resolução conjunta entre o Ministério Público Estadual e as pessoas que detinham a propriedade das terras antes do decreto de 1992, que transformou o local e parque estadual.
Em uma reunião com os produtores locais, prefeitos da Região Oeste e deputados estaduais, realizada na manhã desta quarta-feira (11.05), ficou pacificado que antes de colocarem para votar o projeto de decreto legislativo que susta a validade o decreto que criou o parque em 1992, um trabalho de modulação dos limites do parque e a construção de uma proposta será trabalhada entre produtores e Ministério Público.
“O intuito maior de todos nós é resolver o problema e não colocar pra votar o projeto de decreto legislativo e fazer disso uma questão política, por isso queremos construir uma proposta justa junto com Ministério Público Estadual, que representa toda a sociedade preocupada com o meio ambiente e os produtores, representando aqueles que estão interessados na propriedade” disse Janaina.
Segundo ela, o objetivo é chegar a um consenso com os setores interessados (produtivo e ambiental) e elaborar um novo texto que retire do ‘parque’ as áreas abertas e já produtivas, ou seja, antropizadas, e preservar o que está intocado e o que for tocante ao turismo, como as cachoeiras e trilhas, por exemplo. Janaina lembra que essa modulação sempre foi o desejado, e jamais a extinção do parque e a degradação do meio ambiente como tem sido propagado.
“O que a gente sente é que agora existe uma disposição do Ministério Público de conversar, porque o governo não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a indenização dos produtores que já eram os donos da terra, antes do local se transformado em parque e fazer essa modulação nas áreas antropizadas, preservando os morros, cachoeiras e tudo que está intocado, que foi o que sempre defendemos aqui. Ninguém que acabar com tudo como muita gente desinformada tem espalhado. É uma negociação que se a Assembleia obtiver êxito será histórica, tanto para o meio ambiente quanto no direito da propriedade daqueles cidadãos que estavam lá antes da demarcação”, finalizou.
Segundo Janaina a expectativa é que num prazo de 45 a 60 dias a proposta com a nova demarcação esteja pronta para que a Assembleia possa votar a revogação do decreto do parque nos moldes que foi criado em 92, mas imediatamente vote junto a criação do parque nos moldes do que foi pactuado com o Ministério Público.
Fonte Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
