Por 13 votos a seis, os deputados estaduais derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 1186/2021 de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e coautoria do deputado Eduardo Botelho (UB), que determina que recursos públicos destinados à Cultura para eventos e shows tenham percentual mínimo de contratação de 30% de artistas locais. Para se ter uma ideia da importância desta lei, caso já estivesse em vigor, somente em 2022 a cultura local teria uma injeção mínima de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos, uma vez que até agora, já foram empenhados pelo governo do estado, mais de R$ 99 milhões em recursos para o setor.
“É uma vitória para os artistas e para a cultura do nosso estado. É dinheiro dos nossos impostos que deve ser investido nos nossos artistas. O meu projeto original não previa um percentual mínimo, era 100% para cultura local. Porém, chegamos a conclusão que não passaria dessa forma, então o Botelho sugeriu que estabelecêssemos esse percentual mínimo de 30% para contratação de artistas locais e deu certo. Agora vamos aguardar a publicação com o promulgação da lei”, comemorou a deputada.
No artigo 1º do projeto de lei consta que ficará determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais.
O texto prevê também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado.
Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.
“Quando pensei nessa lei, foi para corrigir uma distorção que há tempos incomodava muita gente que é a não valorização dos artistas locais. Quantas vezes vemos recursos públicos sendo empregados para contratar grandes artistas de renome nacional enquanto os nossos padecem à mingua sem nenhuma oportunidade. Com essa lei, os nacionais não ficarão de fora, mas a valorização dos artistas locais dará um salto”, finaliza a deputada.
