O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar a denúncia encaminhada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre possível direcionamento na licitação no valor de R$ 51 milhões para aquisição de maquinários a serem adquiridos pelo governo do estado. A denúncia foi recebida no gabinete da parlamentar e foi encaminhada aos órgãos de controle – Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas.
Em ofício encaminhado à parlamentar, o Ministério Público de Contas informa que foi instaurado o procedimento interno n° 20.436-6/2018, sendo remetido ao procurador de contas Willian de Almeida Brito Junior para providências cabíveis.
Na tribuna, Janaina lembrou depois da denúncia protocolada por ela, o governo do Estado suspendeu o processo licitatório, porém, segundo ela, o fato não tira a responsabilidade do governo estadual.
“Eu disse quando o governo pressionou os deputados para a votação da obtenção desse empréstimo com ao Banco do Brasil no valor de R$ 51 milhões que seria para compra desses maquinários, que aquilo não cheirava bem. Pois bem, recebi em meu gabinete e encaminhei ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal, a denúncia que trata de irregularidades no procedimento licitatório com relação a aqueles maquinários. Eu anexei inclusive uma tabela onde fica claramente demonstrado que a licitação dos maquinários está sendo direcionada à empresa Tecnoeste”, explica.
A deputada lembra ainda da fala do governador Pedro Taques que se referiria à aquisição de maquinários no governo Blairo Maggi como ‘Mato Grosso 80% equipado e 20% roubado’. “Vejam só que ironia, por acaso a empresa Tecnoeste é a mesma do escândalo dos maquinários na gestão do ex-governador Blairo Maggi ao qual Taques tanto criticou”, disse.
Relembre o Caso
No dia 26 de abril chegou à Assembleia a mensagem 42/2018 de autoria do governo do estado que tratava da autorização para que o Poder Executivo contraísse um empréstimo de mais R$ 51 milhões para aquisições de maquinários para os municípios. A deputada estadual e líder da oposição, Janaina Riva (MDB), com o intuito de não prejudicar os municípios, encaminhou para que o bloco de oposição votasse a favor. Com isso, empréstimo foi aprovado por unanimidade, porém, a deputada não deixou de alertar sobre os riscos de votar algo tão importante no afogadilho e avisou que ia fiscalizar para que o governo não usasse esses equipamentos de forma eleitoreira, muito menos houvesse irregularidades na licitação.
Segundo Janaina, a oposição acabou ficando refém do tempo e a decisão de votar com o governo foi exclusivamente para não prejudicar os municípios. “A situação que a oposição acabou ficando foi de refém. Ou votava o projeto naquele instante, ou não votava e depois íamos ser obrigados a ver o governo colocando todos os prefeitos, vereadores, contra a oposição porque não votou o projeto e não tinha mais prazo para votar. Na época alertei que corríamos o risco de no futuro passarmos pelo mesmo constrangimento do programa de maquinário do ex-governador Blairo Maggi, que o próprio Taques dizia que era 80% equipado e 20% roubado. Esse era o discurso dele enquanto senador, foi o discurso que ele usou depois na candidatura ao governo”, finalizou.
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