“Um local insalubre, fétido e sem as condições mínimas de comportar seres humanos, quiçá de ressocializar um menor que cometeu ato infracional e devolvê-lo ao convívio social em condições de não reincidir em novos crimes posteriormente. O que vimos hoje em nossa visita ao Complexo Socioeducativo do Pomeri, são menores ociosos, revoltados, vivendo em condições sub-humanas e que estão no local fazendo escola para quando saírem, cometerem novos crimes. O nosso sistema socioeducativo não educa nem ressocializa ninguém, ao contrário, forma criminosos”, relatou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Janaina Riva (PSD), após visita ao local na manhã desta terça-feira (02.10).
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um levantamento inédito de 2012, o sistema socioeducativo de Mato Grosso está elencado como um dos piores do País. De acordo com juiz Jorge Santos, do juizado da Infância e Juventude, o sistema socioeducativo de Mato Grosso vivencia o caos. Segundo ele, a realidade desses menores já deixou de ser triste há muito tempo e para se tornar assustadora.
“Aqui os egressos saem muito piores do que entraram. Precisamos é mudar o tratamento dispensado a esses jovens, vivenciamos total falta de gestão por parte do Estado. Não existe uma convergência institucional, o Estado não se comunica adequadamente, as políticas públicas não são executadas de maneira organizada. Basta que tenhamos um diálogo mais profícuo para que transformemos essa realidade. O ócio nunca foi um laboratório positivo, portanto acho que é meio obvio que o único caminho para ressocializar esses jovens é o trabalho, a educação e isso é dever do estado de Mato Grosso”, afirma o magistrado.
Durante a visita, muitos adolescentes reclamaram aos parlamentares sobre a ociosidade e o tempo livre dentro do Pomeri e pediram para trabalhar. Muitos disseram que gostariam de fazer cursos profissionalizantes e exercer alguma profissão. De acordo com o magistrado existem vários convênios que poderiam ser feitos com entidades como Sesi, Senac ou até mesmo matriculá-los nos cursos do Pronatec, porém, além da visível falta de interesse do estado em fazer isso, há também uma espécie de demonização do trabalho de jovens e adolescentes.
Outro dado repassado aos parlamentares é que 85% dos adolescentes que cometeram algum ato infracional são oriundos de evasão escolar e 66% deles sequer matriculados em escolas estavam. “Esses dados só comprovam e vêm ao encontro do que sempre acreditei de que a educação é o caminho e que o jovem fora da escola está muito mais propenso a enveredar pelo caminho do crime. Enquanto tivermos essa visão caolha e não priorizar a educação, a profissionalização dos nossos jovens, eles serão cada vez mais cooptados pelo crime”, finalizou.
Janaina, o deputado Wilson Santos (PSDB) e os demais membros da Comissão de Direitos Humanos e Amparo ao Adolescente e ao Idoso, devem promover um grande debate com o Judiciário e à sociedade civil organizada sobre as políticas públicas socioeducativas e de ressocialização ainda este mês na Assembleia Legislativa.
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