A pedido da deputada estadual Janaina Riva, a Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (16.02), às 9 horas, audiência pública com o intuito de debater com a população e entidades civis organizadas, sobre a mensagem de autoria do governo do Estado que visa terceirizar os serviços de inspeção e vistoria veicular do Detran-MT sem que haja processo licitatório.
Desde quando a mensagem chegou à Casa de Leis, a parlamentar defende que deva ser reprovada pelos colegas parlamentares uma vez que centenas de concursados aguardam chamamento para executarem essas funções, bem como pelo temor que o estado perca o controle sobre as taxas. No estado de São Paulo, onde houve essa mesma terceirização as taxas tiveram reajuste de 600%.
Janaina quer e espera que a sociedade realmente compareça ao evento que acontece no auditório Deputado Licínio Monteiro por que será uma oportunidade de ouvir o que o governo realmente pretende com esse projeto e porquê insiste em não convocar os concursados para desempenharem essas funções uma vez que aguardam o chamamento.
A audiência foi requerida em parceria com o deputado Pery Taborelli. Para Janaina, que chegou a ingressar na justiça com mandado de segurança onde requereu liminarmente o deferimento da medida acautelatória que visava a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei e teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça, agora só resta esperar que os demais colegas tenham bom senso na hora votar e que o estado ouça a população na audiência.
