A audiência pública comandada pela deputada estadual Janaina Riva na manhã desta terça-feira (16.02) para debater sobre a terceirização sem licitação dos serviços de vistoria e inspeção do Detran-MT foi marcada por protestos de diversos sindicatos contra o governo do estado, contra o presidente da autarquia e o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB) que tentaram justificar em vão a entrega de um serviço público para exploração da iniciativa privada, uma vez que o estado tem dezenas aprovadas no concurso para executar a função à espera de serem chamadas.
Mesmo acreditando que a base governista deva colocar em pauta e aprovar ainda na sessão de hoje o projeto de lei, a parlamentar avisa que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) se preciso for com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar impedir que se coloque mais um serviço público nas mãos de empresas privadas sem que haja controle sobre a taxas.
“Mesmo que o presidente do Detran ou líder do governo afirmem que a autarquia continuará a prestando os serviços, continuo batendo na tecla da inconstitucionalidade uma vez que a parte de vistoria já é pacificado o entendimento pelo SFT que não pode e não deve ser terceirizada por se tratar de uma questão de segurança pública. Outra coisa é admitir também a falência e incompetência do estado para administrar serviços públicos. Isso pra mim é inadmissível. Temos péssimos exemplos de concessão aqui em Mato Grosso com a Cab. Vou até as últimas consequências e juridicamente vou recorrer até onde puder”, disse a parlamentar.
Servidores do Detran bem como sindicalistas de outras entidades como da saúde e os correios, por exemplo, deram vários exemplos de como passar serviços públicos para iniciativa privada explorar em Mato Grosso não tem dado certo, como no caso da Organizações Sociais de Saúde nos hospitais regionais. A presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Eliana Maria Siqueira Carvalho, lembrou inclusive de uma frase usada pelo governador Pedro Taques em campanha que era
“Não há nenhuma transformação nem evolução, o governo continua a sucatear para privatizar como fez o Silval Barbosa. Não temos visto diferença alguma deste governo, do governo passado de quem o Taques foi oposição e se elegeu com o discurso: 'não sou bobó cheira cheira, Oss é roubalheira'. Este governo deu sua palavra em não insistir na privatização dos serviços públicos e agora estão fazendo a mesma coisa com o Detran que fizeram com saúde”, disse.
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