Comissão de Direitos Humanos da Assembleia realiza visita ao Pomeri

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo ao Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janaina Riva (PSD) e composta pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Sebastião Resende (PR), e Leonardo Albuquerque (PDT) fará na próxima terça-feira (02.06) uma visita ao Complexo Socioeducativo do Pomeri. A intenção é levar para dentro do parlamento o debate acerca das políticas públicas socioeducativas para ressocialização de menores infratores.

Segundo a presidente, a intenção é que uma parceria com o Poder Judiciário seja estabelecida para fomentar esse debate dentro do parlamento. “Nesta visita da semana que vem vamos aproveitar para convidar o juiz Jorge Santos, coordenador do sistema socioeducativo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, que inclusive destinou ao Poder Executivo algo em torno de R$ 12 milhões para que investimento na estrutura desses complexos que abrigam menores infratores, bem como o promotor da Infância e da Adolescência, José Antônio Borges, para que no dia 24 de junho participem da nossa próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e debatam conosco sobre as políticas públicas para voltadas para menores infratores”, adiantou a parlamentar.

Mesmo não sendo um assunto de competência do legislativo estadual, a Comissão deliberou que na primeira quinzena de julho irá debater com toda sociedade sobre a questão da redução da maioridade penal.

“Queremos que essa comissão seja um local de debates pois acreditamos que é ouvindo as pessoas que os parlamentares conseguem legislar por políticas públicas que realmente atendam os anseios da população”, disse ela ao reforçar que também tratará da questão da homofobia e violência contra as mulheres.

Durante a reunião desta quarta-feira, onde estiveram presentes os deputados Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Resende (PR), ficou decido que Santos irá ficar com a relatoria do projeto de lei 27/2015 de autoria de Emanuel Pinheiro, e do veto do Poder Total do Executivo ao 21/2015. Ao Dr. Leonardo coube a relatoria do projeto de lei de 24/2015 do Coronel Taborelli que dispõe sobre a obrigatoriedade de contas em braile, e o projeto de Lei de autoria de Guilherme Maluf que classifica como deficiência visual a visão monocular.