Com uma fala contundente de defesa acerca das prerrogativas parlamentares de escolher conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCE), a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaina Riva (MDB), teceu duras criticas ao o rito de posse do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, elaborado pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha e que tirava do Legislativo o poder de decisão do nome a ocupar a cadeira definitiva como membro do TCE.
“Gostaria de parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Campos Neto, e dizer que é por isso que você elege enquanto presidente, um líder. Um líder é aquele que não pensa só em si, mas sim no todo. Assim como na Assembleia hoje eu me senti representada com o posicionamento do presidente Eduardo Botelho sobre a normativa do feita por um conselheiro substituo do TCE. Não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro substituto, Isaias. Mas criar leis, criar requisitos, é prerrogativa da Assembleia Legislativa. Qualquer um dos 24 deputados estão aptos a criar aquela normativa, mas conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para normatizar ou criar regras e leis como foi feito pelo TCE hoje. Foi por isso que o próprio líder que é o presidente Campos Neto, de imediato tomou uma atitude revogando, suspendendo, nem deixando publicar uma aberração dessas”, disparou.
Numa analogia à inversão de papeis, a deputada chegou a usar um jargão popular para explicitar que o rito criado pelo conselheiro substituto, atropelava as prerrogativas do Poder Legislativo. “Vocês já imaginaram o poste mijando no cachorro? Essa normativa seria isso. Legislar é competência, prerrogativa do deputado. E se o presidente da Assembleia permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente do Legislativo. Se nós começarmos a abrir mão daquilo que é nossa prerrogativa, pra que serve um mandato? Enquanto deputada esse é um direito meu, nosso, que disputamos eleição e eu não abro mão do meu direito der indicar um conselheiro para o Tribunal de Contas”, disse.
Janaina lembrou ainda que o Tribunal de Contas não é um Poder, mas apenas um órgão auxiliar. “Eu defendo que os 24 deputados exerçam o esse direito, o TCE não tem esse direito, eles são nossos auxiliares, órgão auxiliar. Espero que sinceramente que eles não queiram competir em poder com a Assembleia, porque aqui tem muita desunião, mas neste caso tenho certeza que unanimidade não abre mão de sua prerrogativa”, reforçou.
Para finalizar, a deputada citou a fala do colega Lúdio Cabral. “Ele foi extremamente sábio e para finalizar eu faço das palavras dele as minhas: concordo e posso concordar com tudo aquilo que está determinado naquele rito, mas não concordo que seja feito por quem foi, essa é nossa prerrogativa enquanto parlamentar”, finalizou.
