A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou nesta quarta requerimento em regime de urgência para que o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, preste informações sobre a situação que se encontram os animais apreendidos que estão alocados no Batalhão Ambiental de Mato Grosso. Esta semana a parlamentar recebeu denúncia em seu gabinete oriunda do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) de que os animais apreendidos estão com a vida em risco por demora nos processos licitatórios para compra de alimentos, medicamentos, suplementos e de contenção.
“O que nos chega é que os animais estão inclusive passando fome, mais uma vez por pura ingerência do governo do Estado. Segundo informações, faltam desde alimentação à medicamentos no Batalhão Ambiental, que conta hoje com mais de 140 animais entre papagaios, arara, periquito, coruja, tamanduá, jabuti, falcão, entre outros, o que coloca em risco as vidas deles”, justificou.
Consta da denúncia recebido pela parlamentar a coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros que tem apenas 8 servidores para atender toda a demanda do Estado é obrigado a levantar, cotar e ainda ir a campo fazer orçamentos para encaminhar o processo para licitar a compra do que precisa e ainda quando vai para a Secretaria de Gestão, simplesmente o processo não anda, comprometendo a vida dos animais que aguardam muitas vezes alimentação e remédio.
A situação está tão precária que foi sugerido aos servidores que fossem ‘mendigar’ nos supermercados para doar comida para os animais. Para alimentar os animais e comprar medicação os servidores estão tendo que usar uma modalidade que deveria ser exceção e virou rotina que é o adiantamento na conta do servidor onde o governo repassa o recurso mediante apresentação das notas. “O Batalhão Ambiental hoje é um depósito de animais. Os policiais estão tendo que fazer a vez de tratadores nos fins de semana porque a Sema não contrata e foge das suas responsabilidades. Os servidores até sugeriram que fossem usados reeducandos para tratar os animais, mas até o agora o governo não deu retorno ”, explica o Sintema.
Indicações
Na mesa sessão a parlamentar apresentou indicação para que o governo do estado envie à Assembleia o projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) em Mato Grosso.
“Precisamos da criação desse conselho para tornar efetivas as políticas públicas destinadas a população LGBT. Cabe lembrar que nosso estado encontra-se atrasado na criação desse órgão, que já é realidade em estados como Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina, Rio Grande Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo”, disse.
Segundo Janaina, Mato Grosso possui apenas o Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia, ligado à Secretaria de Segurança Pública. “Precisamos avançar e construir esse tripé, que possibilita, além de outras ações, a assinatura de convênios federais e repasse de recursos por parte da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. A estrutura de um conselho permite a articulação dessas políticas entre as secretarias afins sob a ótica dos movimentos sociais LGBT”, finalizou.
Outra indicação apresentada foi à Secretaria de Estado de Cultura, tratando da necessidade de apoio financeiro e incentivo ao Projeto Cultural “Orquestra Sinfônica Jovem” de Nova Brasilândia.
” A música representa uma importante fonte de estímulos, equilíbrio e felicidade para a criança. Assim, na Educação Infantil os fatos musicais devem induzir ações, comportamentos motores e gestuais (ritmos marcados caminhando, batidos com as mãos, e até mesmo falados), inseparáveis da educação perceptiva propriamente dita”, finalizou.
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