A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou nesta tarde duas emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que visam remanejamento de recursos de áreas meio, para o fortalecimento da Saúde.
A primeira emenda redireciona R$ 7 milhões do Gabinete de Comunicação, da parte de Publicidade institucional e propaganda, para o Fundo Estadual de Saúde (FES) para a – Consolidação da política estadual de transplantes.
“Essa Emenda Aditiva tem como objetivo realocar recursos destinados a propagandas institucionais do Governo para a Secretaria de Estado de Saúde, com intuito de fomentar no estado a política de transplantes, visando a estruturação de todo sistema de captação de órgãos, bem como agilidade nos transplantes”, justificou.
A segunda emenda realoca R$ 2,5 milhões também do Gabinete de Comunicação para a reestruturação das Farmácias de Alto Custo e a compra de medicamentos que atualmente geram altas demandas judiciais.
Segundo Janaina a LOA preocupa muito pela falta de planejamento e falta de metas por parte do governo. Para ela é um tanto quanto incoerente falar em um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2%, um aumento de ICMS de 20% e dizer que não tem condição de pagar a Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
“O governo está indo na contramão de todos os estudos que já foram feitos nessa casa inclusive pelo renomado economista Paulo Rabelo, que citava que Mato Grosso tem plena condição de quitar com os reajustes inflacionários dos servidores públicos se fizer enxugamento naquilo que nós chamamos de cabides de emprego que estão aí, os cargos comissionados dos amigos do governo. Se a gente fizer esse enxugamento e a Assembleia fizer essa parceria com o governo do estado, nós não vamos ter dificuldades pra pagar RGA”, explicou.
A parlamentar comentou sobre o adiamento da votação da PEC do Teto para janeiro e pediu que os deputados que sempre estiverem ao lado dos servidores se unam pela causa. Ela conclamou a todos os deputados que sempre estiveram ao lado dos servidores públicos de Mato Grosso união em mais uma demonstração de que não podem ficar à mercê do governo.
“Não podemos ficar sendo feitos de otários como estamos sendo feitos, vendo a corrupção sendo esfregada diante do nosso nariz e ele (governador) dizer que não tem como pagar servidor sendo que há corrupção na Educação, na Sinfra, delação entregando governador, entregando seu primo. Acho inclusive que se o governo tiver esse descaramento de querer enfrentar essa briga com o servidor no ano que vem para fazer esse congelamento, querendo prejudicar só os menores de Mato Grosso, eu não vejo porque nós não tratarmos também do pedido de cassação do governador já que ele sequer consegue gerir a folha de pagamento do estado”, finalizou.
Janaina encerrou lembrando que ainda tem uma emenda para ser votada em destaque na LDO que é a que garante a convocação dos concursados do Detran e a qualidade de atendimento no órgão.
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