Deputada apresenta projeto de lei que cria o Conselho Estadual LGBT em MT

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na sessão vespertina desta quarta-feira (13.09), projeto de lei que cria do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como define a composição, estruturação, competências e funcionamento do mesmo.

O Conselho Estadual LGBT (CELGBT) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa,  integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH e tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

“Como estatisticamente Mato Grosso é um dos estados com maior índice de crimes ligados à homofobia,  esse conselho se faz necessário justamente para fomentar a discussão acerca de políticas públicas de segurança, saúde e inserção dos LGBTs”, defendeu a parlamentar.

Dentre as mais diversas funções inerentes aos CELGBT, estão acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais para a população LGBT e a aplicação de recursos públicos para eles autorizados; propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBT e ao combate à discriminação e preconceito; analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas; participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBT.

Segundo Janaina, o projeto de lei atende uma demanda do Conselho Municipal LGBT de Cuiabá que entende que para a eficácia das decisões, existe a necessidade emergencial da implantação do conselho estadual.