A deputada estadual Janaina Riva apresentou na noite desta terça-feira (01.03), projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento das micro e pequenas empresas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de defender e garantir a política em defesa do fortalecimento deste segmento do setor produtivo estadual.
Pelo texto do projeto, a Frente terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares em defesa deste segmento. De acordo com a deputada, são inúmeras as dificuldades enfrentadas pelos micros e pequenos empresários, dentre elas a escassez de linhas de crédito, elevada burocracia e falta de apoio público levam centenas dessas empresas a morte antes de completarem um ano de atividade legal.
“Essas questões são determinantes na manutenção de inúmeras atividades econômicas na informalidade. Esses males podem encontrar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um antídoto eficaz. O Poder Legislativo constitui-se num aglutinador de pensamento e esforços que podem ser decisivos para o destino do setor. A Assembleia é um espaço público de relação com a sociedade e colocar esta sua característica em defesa das micros e pequenas empresas é um serviço que o Parlamento mato-grossense presta a sociedade”, disse.
Segundo Janaina, a criação de uma Frente Parlamentar com estatuto próprio que garanta a presença da sociedade e o desenvolvimento de ações em todas as regiões de Mato Grosso é uma medida pertinente, em sintonia com a sociedade e que permite a Casa de Leis cumprir sua missão de zelar pelo desenvolvimento do Estado.
Indicações:
Na mesma sessão a parlamentar apresentou indicação para que o governo do estado construa de uma Casa Lar no município de Tapurah para o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo. segundo a parlamentar, o município possui uma casa que abriga este serviço, porém de forma alugada.
A outra indicação foi tratando da necessidade de viabilizar a oferta de novos cursos no campus da UNEMAT do município de Luciara.
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