A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que vai estudar com os demais colegas parlamentares qual medida irá tomar com relação à colocação para votação do substitutivo integral ao projeto de lei 780/2021 de autoria dela que veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres, bem como a igrejas e instituições religiosas, sem que antes o substituto fosse submetido ao plenário.
“O que está acontecendo na Assembleia nunca aconteceu. Eles estão fazendo de tudo para não votar o projeto que proíbe o poder público de instituir passaporte sanitário e retirar o direito constitucional de ir e vir das pessoas. Tudo que foi feito hoje durante a sessão é contra o regimento interno e acho que a Assembleia precisa corrigir isso, não vejo uma forma diferente de fazer justiça. Eu não estava em plenário por conta de uma agenda pelo Araguaia e minha conexão de oscilava muito para usar a fala, mas vejo que abre um precedente ruim gigante para outras votações” explicou.
A parlamentar alerta que o projeto de lei apresentado por ela, não se trata de negacionismo, muito mesmo de descaso à ciência, até porque ela já se vacinou com as duas doses e aguarda a terceira, mas tem como objetivo de garantir ao cidadão o direito de escolha e sobre o seu próprio corpo, além do direito de ir e vir. Outro ponto é o comércio já tão penalizado ao longo da pandemia, bem como as pessoas que por motivos religiosos ou de saúde, não podem se vacinar.
“Ao longo desses dias ouvi relatos de mães, cujos filhos são alérgicos e caso o passaporte da vacina seja implantado, serão proibidos de frequentar a escola. Outros relatos de médicos, como o doutor Germano Alves Pacheco, que é médico de família e que teme pelo acesso das pessoas que não podem se vacinar ou não querem se vacinar aos serviços básicos do estado, uma vez que cada município tem feitos suas regras. O projeto substitutivo apresentado pela comissão de saúde que queriam votar em nada lembra o meu e impõe ainda mais restrições às pessoas”, reforçou.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
