A deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou o acordo firmado entre a comissão especial de deputados que trata da previdência e o governo do estado com relação à isenção de contribuição para os aposentados e inativos com doenças raras. Desde o mês de julho de 2020 os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS e que não contribuíam mais com a previdência, passaram a ter o desconto de 14% dos seus vencimentos, fato que tentou ser revertido pelos deputados.
“Temos trabalhado incessantemente junto ao governo do estado para chegarmos a um consenso com relação aos aposentados e inativos do INSS e esse desconto que passou a vigorar no ano passado e que tem feito muita falta pra eles porque é o dinheiro do remédio, do plano de saúde que passou a faltar. Esse projeto que o governador Mauro Mendes se comprometeu a enviar para a Assembleia nos próximos dias ainda não é o ideal, mas já considero uma vitória da nossa comissão especial”, comemorou a deputada.
De acordo com a parlamentar, o projeto a ser encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa irá beneficiar 658 servidores aposentados cujos cadastrados apontam algum tipo de doença rara.
“Estou muito feliz neste momento pois estamos trabalhando para deixar o estado muito melhor do que recebemos e isso significa agir com responsabilidade. Os nossos servidores merecem o nosso respeito e neste momento estamos discutindo e construindo junto com a Assembleia Legislativa, um programa que vai se transformar num projeto de lei, para minimizar os impactos do desconto previdenciário para aqueles servidores com doenças raras”, explicou o governador Mauro Mendes.
A matéria deve ser votada em regime de urgência, assim que chegar ao Poder Legislativo.
