A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira (16.11) para se posicionar contra a fala do governador Mauro Mendes na COP 27, que durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país.
“Foi um comentário infeliz sobre o confisco de propriedade por desmate ilegal, uma vez que nós estamos em um estado que onde a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) ainda não é eficiente e se demora anos para obter um CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para fazer uma licença de desmatamento. O aumento do desmate ilegal também é culpa dessa morosidade. Avançamos muito nesses últimos quatro anos, mas quando ainda não somos eficientes, não há o que se falar em perdimento de propriedade para quem é dono, para quem produz e está ali na frente”, disse.
Para Janaina este tipo de fala pode aumentar invasões ilegais e a insegurança jurídica em Mato Grosso. “Enquanto eu for deputada estadual eu jamais vou aceitar que meu estado confisque ou tome a propriedade do produtor de bem de Mato Grosso. Jamais vou permitir que isso aconteça e falo também em nome do senador Wellington Fagundes e tenho a certeza que nossas deputados federais jamais votarão uma pauta como essa para dar o perdimento de bens do cidadão de Mato Grosso que produz, que trabalha e que está lá tentando enfrentar a burocracia para fazer a turbina desse estado girar, que é o agronegócio”, finalizou.
A proposta do governador foi feita durante encontro na tarde de ontem (15.11), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e poderá ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
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