A deputada estadual Janaina Riva (MDB) saiu em defesa dos produtores rurais na tarde desta segunda-feira (17.10), durante audiência pública realizada pelo deputado Gilberto Cattani, na Assembleia Legislativa que tratou da judicialização das datas da janela de plantio, que impede que os produtores de soja de Mato Grosso produzam suas próprias sementes, ficando nas mãos das grandes empresas que comercializam o produto e do projeto de Lei de autoria do parlamentar e do qual Janaina é coautora, que fixa as datas para semeadura de soja em Mato Grosso entre os dias 16 de setembro a 3 de fevereiro.
“Produzir sua própria semente garante uma sobrevivência mais justa ao mercado de produção mato-grossense e mundial, uma vez que o custo dos alimentos é uma preocupação global. Antes de vir para essa audiência eu liguei para a Procuradoria da Assembleia e pedi que os procuradores acompanhem essa demanda de perto para que possamos auxiliar juridicamente assim como já temos feito em outros casos. Nós lutamos contra os monopólios e conglomerados e queremos os nossos produtores tenham seus diretos garantidos”, defendeu.
Em 2015 o estado calendarizou o plantio sem consultar os produtores de soja. Isso prejudicou muitos produtores que podiam salvar suas sementes plantando em fevereiro sem usar uma grande estrutura e sem adentrar no vazio sanitário. Depois de muito tempo comprovou-se que não causava problema algum esse plantio em fevereiro e uma portaria do Ministério da Agricultura regulamentou novamente a janela.
Ocorre que em setembro deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça suspendeu — em solo-mato-grossense — norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que definia um novo período para o plantio do grão.
“Quando a proibição do plantio em fevereiro estava valendo os produtores ficavam a mercê dos grandes sementeiros que impunham o preço que queriam. Em estados como Rio Grande do Sul, Rondônia e outros, isso já funciona sem prejuízo sanitário algum. O que pudemos ouvir hoje na audiência é que plantio em fevereiro não traz problema fitossanitário algum, prova disso é que o Ministério da Agricultura reconheceu e referendou. Vamos lutar para corrigir essa injustiça”, finaliza.
