Durante reunião de trabalho ocorrida na noite desta terça-feira (02.02) entre deputados estaduais e o Fórum Agro de Mato Grosso, com prefeitos e representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), defendeu que a exemplo do que já fez a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a Assembleia tente barrar na Justiça, por meio da Procuradoria, a implantação da revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE/MT), que inviabiliza a agricultura no estado.
“Acho que todos nós fomos pegos de surpresa com essa consulta pública que está sendo feita para a implantação da revisão do zoneamento de 2018 que foi feita durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, muitos prefeitos estão desesperados. Isso se refletiu na Assembleia Legislativa e em nós deputados que temos sido diariamente procurados pelos prefeitos em busca de uma solução. No Araguaia, por exemplo, vai ser impossível produzir caso essa revisão passe a vigorar. Na minha região, que é a noroeste, vamos ter que voltar a colher castanha, porque plantar não vai ser possível mais com essa nova delimitação socioeconômica ecológica”, explica.
A parlamentar defendeu que a procuradoria da Assembleia Legislativa entre como uma ação de suspensão dessa consulta pública e por consequência de implantação do novo zoneamento. “Quero que contem com a Assembleia de forma incondicional em apoio ao setor produtivo. Eu vim aqui hoje e tive uma aula sobre zoneamento e me deu um desespero porque eu não tinha noção da complexidade e das consequências danosas desse zoneamento da forma que está”, disse.
O deputado Dilmar Dalbosco, líder do governo na AL reforça que é necessária a criação urgente de um grupo de trabalho para tratar do assunto e discutir cada ponto da mudança que está proposta e por que ela é inviabiliza o setor produtivo de Mato Grosso.
“Por essa revisão do zoneamento, da forma que está, na região noroeste por exemplo, o setor de base florestal está eliminado. Metade do Araguaia vai ser inviabilizado para a produção pois vira unidade de conservação ambiental ou terra indígena. Com relação às áreas úmidas e ao pantanal, já temos uma discussão de legislação em andamento na Assembleia. Precisamos agora é da união de esforços para suspender essa consulta pública e contrapor ponto a ponto”, finalizou.
Zoneamento Socioeconômico Ecológico
De acordo com o Decreto 4.297/2002, o ZSSE é instrumento de organização do território e é obrigatório que seja seguido para implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
O objetivo do zoneamento é organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
O problema é que a redefinição da maior parte das terras atualmente produtivas como de proteção, inviabiliza a agricultura mato-grossense, hoje considerada como o ‘celeiro do mundo’.
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FONTE: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
