A deputada estadual Janaina Riva (MDB) teceu duras críticas na tribuna, durante sessão ordinária desta segunda-feira (10.09) com relação a negligência com que a mesa diretora da Assembleia Legislativa vem tratando as demandas dos servidores efetivos da Casa de Leis. Além disso, a deputada ressaltou também atos arbitrários do atual secretário de Gestão de Pessoas, Elias Santos, que fez uma lei mudando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) sem discutir com os servidores e sem comunicar aos deputados.
“Hoje eu recebi uma comissão de servidores efetivos que me levou sua preocupação com relação ao relacionamento da Secretaria de Gestão de pessoas com os concursados. Faz algum tempo que eu venho recebendo denúncias de que o secretário Elias Santos não atende as recomendações da Procuradoria. Imagine só uma secretaria que criou uma forma de ser autônoma e não respeitar os pareceres da Procuradoria Legislativa. Nós, que constantemente lutamos pelos direitos dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Executivo, do Tribunal de Contas, estamos deixando desamparados aqueles que são a nossa maior responsabilidade que são os servidores da Assembleia”, denunciou.
Segundo a parlamentar, desde o dia em que foi nomeado o secretário de Gestão de Pessoas da Assembleia, ela tem colocado em dúvida a questão do Assédio Moral, dos direitos dos servidores que não estão sendo cumpridos e da inércia da Casa com relação ao comportamento da Secretaria de Gestão em relação aos servidores.
“Imaginem o absurdo dessa secretaria agora elaborar projetos de lei. Um projeto de lei que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, sem sequer conversar com os deputados, sem conversar com os servidores e que tenta passar isso goela abaixo dos deputados e dos servidores. Esse projeto de lei impõe regras absurdas de progressão baseadas em carreiras que não têm nada a ver com a Assembleia, pelas quais o nível superior levará 75 anos para chegar ao final da carreira enquanto o médio e fundamental, 120 anos. Não vou aceitar isso. O PCCS dos servidores está defasado e Assembleia recebendo em atraso do governo do estado. Tendo a receber mais de R$ 200 milhões. Vamos cuidar dos nossos”, finaliza.
